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tudo na minha mão (MOREIRA, 2011).
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Nada garantia, porém, que os médicos não pudessem ser coagidos pelos seus
próprios comandantes a fornecerem laudos tendenciosos, à sua decisão, podendo negar a
condição real de saúde do indivíduo. Diante da naturalizada autocracia com que se encarava o
ato de comandar, em alguns casos, os limites impostos podiam ser reduzidos a possíveis
coações desses comandantes, em relação aos seus subordinados médicos, a maioria
dependente do aval de seus comandantes, para renovarem seus contratos no Exército.
De qualquer maneira, não são mais somente nesses casos que os subordinados
passaram a compor representações no Judiciário, mas em quaisquer atos ou fatos
administrativos dentro dos quais os militares possam se achar injustiçados.
A cúpula do Exército, por sua parte, parece ter-se movido no sentido de centralizar o
poder punitivo nas mãos dos comandantes de unidade mais experientes e a tornar esse poder
punitivo cada vez mais objetivado, limitado por determinações regulamentares. Tentou-se,
talvez, minimizar os excessos, para minimizar também as demandas judiciais por atos de
abuso de poder.
O depoente confirma que “na época passada, se excluía bastante pessoas...porque na
época era tudo mais rigoroso” (MOREIRA, 2011). Capitães comandantes de companhia
podiam imputar a pena de prisão a qualquer um de seus subordinados; atualmente “o
comandante de companhia não pode dar mais prisão” (MOREIRA, 2011). A centralização
dessa autoridade punitiva, conclui Adeir, fez com que se diminuíssem as exclusões, tendo em
vista que, segundo ele, a figura do comandante da unidade seria “um pouquinho mais
maleável” (MOREIRA, 2011). Subindo a cadeia hierárquica de um batalhão, até que a
solicitação de uma punição a um praça chegasse ao conhecimento do comandante da unidade,
o ímpeto punitivo acabaria perdendo seu fulgor durante a trajetória e seria substituído por
critérios mais objetivos de avaliação.
Além disso, passou a existir, no início dos anos de 2000, o direito à ampla defesa,
que passou a garantir ao acusado três dias para se defender formalmente. A adoção dessas
formalidades – e a abertura à potencialidade de sua utilização, numa futura demanda judicial
–, e um tempo maior de resguardo entre a transgressão e a ação punitiva, acabaram impondo,
aos poucos, o surgimento de uma relativa coibição de rompantes punitivos, protagonizados
pelas subjetividades muitas vezes imaturas dos detentores do poder de punir.
Nesse aspecto em especial, o “hoje”, para Adeir Moreira, é delimitado como um