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devesse permanecer nas fileiras do Exército ou quem devesse ser licenciado; gerava direitos
que mais atendiam os interesses de apadrinhados do que os da própria Instituição; mantinha
distantes de direitos legítimos os inferiores sem pistolões, os desprovidos de autocontrole
diante das injustiças sofridas, os intimidados diante do autoritarismo de seus chefes.
Diante da discricionariedade dos oficiais comandantes, havia poucas garantias
relacionadas ao que fosse do interesse dos indivíduos subalternos. Perante o alvitre do
comando, soluções formais peremptórias relacionadas a direitos pecuniários, promoções,
planos de carreira, transferências, núpcias e até mesmo ajuda a familiares doentes podiam ser
modificadas.
Nesse diapasão, sendo relativamente corriqueiro o fato de a “justiça” do comandante
extrapolar os limites formais dos regulamentos, para ambos os vértices, no seio das praças,
haviam sido abertas largas brechas às solicitações das mais variadas feitas aos oficiais de suas
unidades ou, em última instância, ao próprio Ministro da Guerra. Aliás, muito comuns eram
os pedidos formais dos próprios militares ao Ministro da Guerra. Até meados de 1960, os
requerimentos seguiam normalmente pela cadeia de comando, saindo da unidade de onde
servia o sargento ou outro militar. Passavam pela Região Militar, iam para o Corpo de
Exército enquadrante da Região, indo parar na mesa do Secretário do Ministro. O secretário,
juntamente com sua equipe de oficiais superiores, apreciava o pedido e despachava o seu
deferimento ou indeferimento, publicado em Boletim.
A maioria desses pedidos relacionava-se a questões de benefícios dos sargentos que,
em tese, deveriam partir da Instituição resolver, não dos indivíduos. Incontáveis
requerimentos pedindo promoções 91 , condecorações e benefícios pecuniários que já pareciam
ser de direito dos pedintes. Estes acabavam tendo que pedi-los, pela inação da burocracia
militar. Outros tantos requerimentos referiam-se a reinclusões no serviço ativo,
reengajamentos, reformas de sargentos, auxílios, etc.
Nem sempre o deferimento ou o indeferimento continha um critério muito claro da
sua motivação, indicando certo grau de descontinuidade e mesmo descontrole no
planejamento dos recursos humanos no nível dos sargentos. Parece indicar também, como
dito acima, a importância do alvitre de quem tinha o dever de apurar, deferir ou indeferir o
pedido. O ex-Cabo ferrador João Nunes da Silva, por exemplo, havia pedido reinclusão às
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91
O 1º Cabo Eurico Pires da Rocha, do 2º Regimento de Cavalaria Independente, Regimento João Manuel,
pediu promoção a 3º Sargento, sendo deferido o pedido. Boletim do Exército nº 01, de 6 de janeiro de 1940,
p. 28.