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vigilância e segurança no litoral, eram sargentos “e a Lei número 616, de 2 -II-1949 que
modificou a de n. 288, de 8-VI-1948, só dá amparo aos oficiais.” 210
A Lei nº 616, de 2 de fevereiro de 1949, a chamada Lei da Praia, havia sido bastante
clara no seu aspecto distintivo em relação a oficiais e praças. Seu artigo 1º dizia
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O oficial das Fôrças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha
cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e operações
de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações definidas pelo
Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos
navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de
operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada, ou reformado,
será previamente promovido ao posto imediato, com os respectivos vencimentos
integrais. 211
Oficiais, sargentos, cabos e soldados poderiam ter os mesmos pré-requisitos, terem
servido juntos no “teatro de guerra da Itália” ou terem juntos “cumprido missões de
patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e etc...”. Apenas os oficiais dispunham de
uma lei que lhes amparavam a uma promoção extra, somente por causa de sua condição de
oficial.
As relações eram tão discriminatórias, que o general comandante da 7ª Região
Militar e Zona Militar do Norte teve que consultar a Secretaria do Ministro da Guerra se
assistia direito também às praças a simples averbação em assentamentos do cumprimento das
missões de vigilância ou segurança do litoral. A resposta fora que assistiria a todos os
militares, “sem nenhuma discriminação hierárquica, o direito à averbação em assentamentos”,
mas competindo essa averbação, centralizadamente, ao Departamento Geral de
Administração. 212
A II Guerra Mundial ajudou a construir o imaginário social de todos os militares da
geração dos anos de 1940, 1950 e 1960. As concepções estratégicas, a organização do
Exército, as instruções para a tropa, os manuais, praticamente todos os armamentos e os
equipamentos, o modelo dos uniformes e até os cardápios tiveram influência desse período
em que o Exército tomou contato com o Exército estrangeiro lutando no Teatro de Operações
da Itália. Os soldados que lá lutaram, ao retornarem para o Brasil, não tiveram as honrarias
que se esperavam. A grande maioria fora somente desmobilizada e liberada para a vida civil,
210 EXÉRCITO BRASILEIRO. Boletim do Exército nº 29, de 22 de julho de 1950, p. 2008.
211 Lei nº 616, de 2 de Fevereiro de 1949. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-
1949/lei-616-2-fevereiro-1949-366223-publicacaooriginal-1-pl.html; Acesso em: 12 Ago 2010.
212 EXÉRCITO BRASILEIRO. Boletim do Exército nº 31, de 5 de agosto de 1950, p. 2136..