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decreto, que regulava a sua criação, condicionava o acesso àquele novo posto no Exército nos
seguintes termos:
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Art. 1º O posto de subtenente instituído pelo decreto n. 22.837, de 17 de junho de
1933, fica situado na escala hierárquica militar entre o de segundo tenente e o de
sargento-ajudante.
...Art. 3º Os subtenentes são assemelhados aos aspirantes a oficial, na forma
estabelecida pelo decreto n. 22.837, de 17 de junho do corrente ano e por este
regulamento; a eles porém, subordinados.
…Art. 29º – Os subtenentes formarão círculo à parte, mas poderão participar de
algumas sessões de instrução dos oficiais, por determinação do comandante do
corpo ou autoridade superior.
…Art. 30º – Os subtenentes frequentarão o casino dos sargentos, mas em
compartimentos ou locais separados.
…Art. 31º – Toda vez que houver reunião de oficiais do corpo, o respectivo
comandante dará suas ordens relativamente no comparecimento ou não dos
subtenentes.
…Art. 37º – Os subtenentes usarão uniforme de oficial, substituindo-se no boné o
cocar elítico pelo distintivo da arma – prateada – e tendo na ombreira um galão
dourado com um centímetro de largura, no 3º uniforme e no branco, (sutache da cor
do vivo da arma no 5º) colocado abaixo do distintivo da arma. 162
Como afirmou o general Muricy, “o subtenente é um meio-termo entre o oficial e o
sargento.” 163 Os subtenentes, portanto, transitariam entre uma esfera e outra, sendo um misto
de oficial e de praça, mas não abandonavam a condição de praça. Usariam o mesmo uniforme
dos oficias, eram assemelhados aos aspirantes a oficial, recebiam os mesmos proventos que os
aspirantes, mas permaneciam lhes devendo subordinação, como qualquer outra praça. Podiam
tomar algumas instruções com os oficiais, podiam frequentar as reuniões de oficiais quando
chamados pelo comandante; mas, no dia a dia dos quartéis, frequentariam o ambiente de
sociabilidade dos sargentos, apesar de separados, formando entre si um círculo à parte.
O decreto não é claro, no sentido de que o subtenente devesse exercer uma certa
liderança em relação aos outros sargentos. Ele é claro quando afirma que os subtenentes
formariam um círculo à parte. Se exerciam liderança em relação aos sargentos, seria por uma
mera questão de convívio, de obediência e respeito ao lugar hierárquico do subtenente. Seria
uma ascendência tácita, da mesma forma como havia o respeito das praças à antiga função de
sargento “brigada”.
Acerca do sargento brigada, o velho general Antônio Carlos Muricy conta que
162 Decreto nº 23.347, de 13 de novembro de 1933
163 MURICY, Antônio Carlos da Silva. Antônio Carlos Murici I (depoimento, 1981). Rio de Janeiro, CPDOC,
1993. 768 p. Dat., p. 60. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/historal/arq/Entrevista35.pdf; Acesso em:
15 Dez 2011.