Download tese - Setor de Ciências Humanas UFPR - Universidade ...

principal e maior guarnição militar da época. Houve um sem-número de solicitações de
averbação em assentamentos e de pedidos de medalhas de oficiais e sargentos, que
confirmariam as suas participações nos perigos do front ou, pelo menos em termos do que
dizia a legislação, no esforço de guerra praieira. 206
A II Grande Guerra trouxe uma outra significativa alteração quanto a socialização
das praças, particularmente dos sargentos, do Exército. O Estatuto dos Militares 207 foi um
avanço no campo da tentativa de objetivar e formalizar conceitos, posturas e procedimentos já
usuais de longa data no meio militar, mas que eram regrados de modo esparso em decretos,
regulamentos, leis e ordens diretas do ministro publicadas em boletins, sem padronização em
suas aplicações, justamente por estarem amparados em legislações esparsamente distribuídas.
Ou nem eram regrados, posto que muitos procedimentos que eram correntes no meio
castrense não eram normatizados formalmente.
Enquanto a quase totalidade das condecorações foram concedidas a oficiais e
sargentos, quase indistintamente, praticamente considerando-os como semelhantes, nesse
quesito, no que se referiu a vantagens remuneratórias, o tratamento foi completamente
diverso. As legislações federais e a vontade de alguns legisladores no nível local 208 e regional
garantiram que os oficiais tivessem um tratamento diferenciado em relação às praças.
Houve um sem-número de avisos ministeriais, ou da Diretoria de Pessoal ou da
Diretoria de Arquivo, sobre encaminhamento de processos referentes a promoções e outras
vantagens concedidas por diferentes leis aos militares inativos, devido às leis de guerra. 209
Na tentativa de igualar-se aos oficiais, em matéria de direitos referentes a vantagens
financeiras, buscando receberem um aumento salarial referente a uma promoção a mais, o 1°
sargento R1 Homero da Costa Araújo e o ST R1 Sotero Fernandes Nery, pediram as mesmas
vantagens da Lei da Praia, acima citada. O Secretário do Ministério da Guerra mandou
arquivar por falta de amparo legal, pois os requerentes, quando prestaram serviços de
124
206 EXÉRCITO BRASILEIRO. Boletim do Exército nº 29, de 22 de julho de 1950, pp. 2008-2010; nº 42, de
21 de outubro de 1950; nº 48, de 2 de dezembro de 1950, pp. 3890-3916; nº 49, de 9 de dezembro de 1950,
pp. 3985-4029.
207 Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946. Estatuto dos Militares. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9698-2-setembro-1946-417522-
publicacaooriginal-1-pe.html; Acesso em: 8 Mai 2009.
208 O prefeito do Distrito Federal, à época a cidade do Rio de Janeiro, o general de divisão Ângelo Mendes de
Morais informou ao Secretário Geral do Ministério da Guerra da concessão de benefícios dados pela
prefeitura do DF, pela Lei Municipal nº 31, de 31 de outubro de 1947, aos “oficiais” que tenham cumprido
missões de patrulhamento no litoral, inclusive em Fernando de Noronha e Trindade.
209 EXÉRCITO BRASILEIRO. Boletim Interno, da 5ª Companhia Leve de Manutenção, nº 103, de 8 de maio de
1951.