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Esvaindo-se a pressão do grupo de pares, restou o fato de que a instituição perdera
um importante aliado interno a favor de um de seus mais importantes dogmas: a
independência institucional 393 .
Mas o discurso oficial interno e seus defensores funcionais, os comandantes de
unidades, permaneceram renitentes em se adequarem ao “novo” regime constitucional
vigente, em tese, desde 1988. Em linhas gerais, a nova Carta Constitucional não havia sido
contemplado nem nos regulamentos militares 394 nem muito menos no trato cotidiano, até
ainda recentemente.
Nesse sentido, inexistindo uma forma mais efetiva de se coibir as queixas judiciais
dos subordinados, acerca de seus direitos, supostamente usurpados, ou sensações de injustiças
que pudessem ser provocadas por situações relacionais, as ameaças compõem parte das
estratégias de defesa, da alta oficialidade, contra o que pode ser considerada uma invasão, do
mundo paisano, dentro da estrutura disciplinar militar, até então hermética. Para o depoente,
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nos dias atuais, eu vejo que tem muito a evoluir. Principalmente por parte do
comando. Até algumas situações, que a gente tinha causa pra entrar na justiça, e o
comando falava diretamente que quem entrasse poderia receber consequências.
Poderia haver consequência com relação àquilo. Essas consequências geralmente
têm a ver com transferências, né. O militar depois ele vai pleitear uma transferência
393 Obra de um coronel da reserva do Exército, um dos “guardiães do imaginário social” da Instituição, em sua
vertente mais “sociológica”, discute as transformações sociais ocorridas a partir do final dos anos de 1990, e
suas interações com a sociedade castrense, com profundo saudosismo e melancolia, em relação aos tempos
idos. BROCHADO, João Manoel Simch. A imitação do combate: busca obstinada da autonomia
institucional. Brasília: COTER (publicação eletrônica), 2004.
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Ainda na atualidade, as solicitações de cancelamento de punições disciplinares impostas antes de 2001,
normalmente sem atos formais que preservavam o direito de resposta do punido, e que poderiam dar melhor
transparência ao processo, são respondidas negativamente, com a suposta alegação de que o Artigo 5º da
Constituição Federal ainda não havia sido regulamentado, no âmbito disciplinar militar. Segue um exemplo
de um despacho, publicado em um Boletim do Exército de 2009, contra o pedido de um sargento, punido
com uma prisão, em 1998, que teve seu pedido indeferido: “Inicialmente, cumpre destacar que não havia no
Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) da época da ocorrência dos fatos, nem há no atual, qualquer
obrigatoriedade de se apurar transgressão disciplinar por intermédio de sindicância, ficando a critério da
autoridade competente a definição da forma de apuração, bem como o julgamento da transgressão e a
aplicação da sanção devida; – saliente-se que a formalização do procedimento de apuração de transgressão
disciplinar, especialmente quanto ao direito ao contraditório e à ampla defesa, ocorreu por meio da Portaria
nº 157, de 02 Abr 01, do Comandante do Exército; portanto, após a data de aplicação da punição em tela; – a
inexistência de regulamentação daqueles procedimentos, anterior à edição da Portaria nº157/2001, por si só,
não faz presumir desobediência aos preceitos constitucionais, devendo tal fato ser amplamente demonstrado
pela parte que o alega, por força do atributo da presunção de legitimidade de que goza o ato administrativo,
segundo o qual, até prova em contrário, presume-se que tenha sido praticado em conformidade com as
normas legais a ele aplicáveis e verdadeiro o fato nele descrito pela Administração”. Boletim do Exército nº
29, de 24 de julho de 2009, pp. 80-81. Disponível em:
http://www.sgex.eb.mil.br/index.phpoption=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=100261; Acesso em: 12
Jul 2011.