Download tese - Setor de Ciências Humanas UFPR - Universidade ...

grupos inferiores na escala hierárquica, contra indivíduos e contra os próprios regulamentos
militares. Os pontos que atacavam eram aqueles que se acreditavam abusivos e socialmente
discriminatórios, mas legitimados pelos operadores do sistema disciplinar, através do manto
sagrado da preponderância universal do coletivo, em detrimento dos indivíduos que o
compõem. Nesse sentido, os arbítrios de adequação da cúpula da Instituição, que começaram
a tomar forma em 1999, com muito mais amplos, representativos e práticos resultados
somente entre 2002 e 2004, conforme já comentado linhas anteriores – com as alterações dos
dois principais controladores heterônomos dos indivíduos, que são o regulamento disciplinar
e o regulamento dos serviços gerais –, apontam para uma discreta maleabilidade do
coletivismo militar.
Se, até então, o coletivismo poderia ser utilizado como legitimador universal das
vontades de hierarquicamente superiores, submetendo vontades de inferiores hierárquicos, ele
passou a encontrar limitações fundamentadas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
que trata dos Direitos e Garantias Individuais.
Além do arbítrio de adequação, a outra reação dos agentes mantenedores do regime –
ante a onda de juridicismo que, à força, penetrava os muros dos quartéis, incitando cada vez
mais a alta oficialidade a compreender os rudimentos do universo jurídico, suas formalidades,
fundamentos, premissas e discursos – fora a criação de assessorias especializadas.
Formalmente foram criadas assessorias jurídicas em cada uma das Grandes-Unidades
comandadas por generais. Normalmente essas assessorias passaram a ser exercidas por
bacharéis em Direito concursados ou recrutados pelo Exército. Muitos deles sargentos que se
formaram em universidades e depois prestaram o concurso para o Quadro Complementar de
Oficiais.
297
g. Saberes civis e desequilíbrio de poder em favor dos sargentos
Por seu turno, de maneira informal, muitas unidades comandadas por coronéis, em
nível de batalhão, sem previsão regulamentar para tal, também foram criando suas próprias
assessorias jurídicas, aproveitando os saberes jurídicos de oficiais e mesmo sargentos que, por
seu interesse particular, graduaram-se em Direito, já durante a sua vida militar.
Desse modo, podemos dizer que os agentes da manutenção do status quo da
Instituição têm-se armado com os saberes de indivíduos que, por seu desejo individual,