Relatório&Contas - CTT

157Relatório&Contas Grupo CTT 201118.0 Demonstrações Financeiras dos CTT e Notas Anexas3.10 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadasOs ativos não correntes, nomeadamente ativos fixos tangíveis eparticipações de capital, são classificados como detidos para venda(Nota 17) se o respetivo valor for realizável através de uma venda enão através do seu uso continuado. Considera-se que esta situaçãose verifica apenas quando: (i) a venda, seja muito provável e o ativoesteja disponível para venda imediata nas suas atuais condições; (ii)a Empresa tenha assumido um compromisso de vender; e (iii) sejaexpectável que a venda se concretize num período de 12 meses.Os ativos não correntes classificados como detidos para venda sãomensurados ao menor de entre a sua quantia escriturada antes destaclassificação e o seu justo valor, deduzido dos custos expectáveiscom a sua venda. Quando o justo valor é inferior à quantia escriturada,a diferença é reconhecida em “Imparidade de investimentosdepreciáveis/ amortizáveis (perdas/reversões)”.Os ativos não correntes detidos para venda são apresentados emlinha própria no balanço.Os ativos não correntes detidos para venda não são, em qualquercaso, objeto de depreciação ou amortização.Quando a Empresa está comprometida com um plano de venda deuma subsidiária que envolva a perda de controlo sobre a mesma,todos os ativos e passivos dessa subsidiária são classificados comodetidos para venda, desde que cumpram os requisitos referidosanteriormente, ainda que a Empresa retenha algum interesse minoritáriona subsidiária após a venda.Caso um ativo deixe de cumprir os requisitos para ser classificadocomo detido para venda, esta classificação deve cessar e o seu valordeve passar a ser o mais baixo entre: (i) a quantia escriturada antesda classificação como detido para venda, ajustado por qualquerdepreciação ou amortização que teria sido efetuada caso não tivessesido classificado como tal; e, (ii) a quantia recuperável à data dadecisão posterior de não vender. Qualquer ajustamento é reconhecidoem resultados.Uma operação descontinuada é uma componente da Empresa quetenha sido alienada ou esteja classificada para venda, e (i) representeuma importante linha de negócios separada ou uma áreageográfica operacional, ou (ii) seja parte integrante de um únicoplano coordenado para alienar uma importante linha de negóciosseparada ou uma área geográfica operacional.Os resultados das operações descontinuadas são apresentados,em linha própria na demonstração dos resultados por naturezas, aseguir ao Imposto sobre o rendimento e antes do Resultado líquido.3.11 Resultados por açãoOs resultados por ação (Nota 22) são calculados dividindo o lucroatribuível aos acionistas pelo número ponderado de ações ordináriasem circulação durante o período.3.12 Distribuição de dividendosA distribuição de dividendos, quando aprovada em AssembleiaGeral da Empresa e enquanto não pagos ao acionista, é reconhecidacomo um passivo.3.13 Provisões e passivos contingentesSão reconhecidas provisões (Nota 23) quando, cumulativamente:(i) a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita)resultante dum acontecimento passado, (ii) seja provável que o seupagamento venha a ser exigido e (iii) exista uma estimativa fiável daquantia da obrigação.O montante das provisões corresponde ao valor presente da obrigação,sendo a atualização financeira registada como custo financeirona rubrica de “Juros e gastos similares suportados” (Nota 36).As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadasde modo a refletir a melhor estimativa a essa data.Quando as perdas em empresas subsidiárias ou associadas excedemo investimento efetuado nessas entidades, o valor contabilísticodo investimento financeiro é reduzido a zero e o reconhecimentode perdas futuras é descontinuado, exceto na parcela em que aEmpresa incorra numa obrigação legal ou construtiva de assumiressas perdas em nome da subsidiária ou associada, caso em que éregistada uma Provisão para participações financeiras.São constituídas provisões para reestruturação sempre que umplano formal detalhado de reestruturação tenha sido aprovado pelaEmpresa e este tenha sido iniciado ou divulgado publicamente.São constituídas provisões para os custos de desmantelamento,remoção do ativo e restauração do local de certos ativos, quandoesses ativos começam a ser utilizados e seja possível estimar a respetivaobrigação com fiabilidade, ou quando existe o compromissocontratual de reposição de espaços alugados por terceiros.Quando alguma das condições para o reconhecimento de provisõesnão é preenchida, a Empresa procede à divulgação dos eventoscomo passivo contingente (Nota 23). Os passivos contingentes são:(i) obrigações possíveis que surjam de acontecimentos passados ecuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não,de um ou mais acontecimentos futuros, incertos e não totalmentesob o seu controlo, ou (ii) obrigações presentes que surjam deacontecimentos passados mas que não são reconhecidas porquenão é provável que uma saída de recursos que incorpore benefícioseconómicos seja necessária para liquidar a obrigação, ou a quantiada obrigação não possa ser mensurada com suficiente fiabilidade.Os passivos contingentes são divulgados, a menos que seja remotaa possibilidade de uma saída de recursos.