Relatório&Contas - CTT

161Relatório&Contas Grupo CTT 201118.0 Demonstrações Financeiras dos CTT e Notas AnexasO imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do períodocalculado de acordo com as leis fiscais vigentes à data do balanço. Olucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que excluidiversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis outributáveis noutros exercícios, bem como gastos e rendimentos quenunca serão dedutíveis ou tributáveis.Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre osmontantes dos ativos e passivos para efeitos de relato contabilísticoe os respetivos montantes para efeitos de tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos paratodas as diferenças temporárias tributáveis.São reconhecidos ativos por impostos diferidos para as diferençastemporárias dedutíveis. Porém tal reconhecimento unicamente severifica quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscaisfuturos suficientes para utilizar esses ativos por impostos diferidos,ou quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão sejaexpectável no mesmo período em que os impostos diferidos ativospossam ser utilizados. Em cada data de relato é efetuada uma revisãodesses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmos ajustadosem função das expectativas quanto à sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensuradosutilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor àdata da reversão das correspondentes diferenças temporárias, combase nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formalou substancialmente emitida na data de relato.As declarações de rendimentos para efeitos fiscais são passíveis derevisão e correção pela Administração Tributária durante um períodode quatro anos. As declarações posteriores ao ano de 2009 poderãovir a ser corrigidas, não sendo expectável, que das eventuais correçõesvenha a decorrer um efeito significativo nestas demonstraçõesfinanceiras. Contudo, este prazo poderá ser prolongado ou suspensodesde que tenham sido obtidos benefícios fiscais, estejam emcurso inspeções, reclamações ou impugnações, ou se tiver havidoprejuízos fiscais, situação em que, durante um período de seis anosapós a sua ocorrência, relativamente a períodos anteriores a 2010e de quatro anos relativamente aos períodos posteriores, não sãosuscetíveis de dedução aos lucros tributáveis que venham a sergerados.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA os CTT encontram-se enquadrados no regime normalde periodicidade mensal de acordo com o disposto na alínea a)do nº. 1 do art.º. 40º. do Código do IVA, praticando no âmbito da suaatividade operações isentas, enquadráveis no art.º 9.º. do Códigodo IVA e outras sujeitas e não isentas, razão pela qual utiliza paraefeitos de apuramento de IVA o método da afetação real e o métododo prorata.3.20 Regime do acréscimoOs rendimentos e os gastos são registados de acordo com o regimedo acréscimo, pelo que são reconhecidos à medida que são geradosou incorridos, independentemente do momento em que são recebidosou pagos.Os rendimentos e os gastos reconhecidos na demonstração de resultadospor naturezas que ainda não tenham sido faturados ou cujafatura de aquisição ainda não tenha sido rececionada são registadospor contrapartida de “Devedores por acréscimos de rendimentos”ou de ” Credores por acréscimos de gastos” relevados nas rubricasde balanço de “Outras contas a receber” e “Outras contas a pagar”,respetivamente (Notas 15 e 27). Os rendimentos recebidos e osgastos pagos antecipadamente são registadas por contrapartida dasrubricas de “Diferimentos” do passivo e do ativo, respetivamente(Nota 16).3.21 Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras de acordo com asNCRF foram utilizadas julgamentos e estimativas que afetam asquantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantiasreportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte.As estimativas e pressupostos são determinadas com base nomelhor conhecimento existente à data de preparação das demonstraçõesfinanceiras e na experiência de eventos passados e/oucorrentes considerando determinados pressupostos relativos aeventos futuros. No entanto, poderão ocorrer situações em períodossubsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação dasdemonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.As alterações às estimativas que ocorram posteriormenteà data das demonstrações financeiras serão corrigidas de formaprospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado,os resultados reais das situações em questão poderão diferir dascorrespondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparaçãodas demonstrações financeiras ocorrem nas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativas de vidas úteisAs depreciações são calculadas sobre o custo de aquisição sendoutilizado o método das quotas constantes, a partir do mês em que oativo se encontra disponível para utilização. As taxas de depreciaçãopraticadas refletem o melhor conhecimento sobre a sua vida útilestimada. Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidas úteissão revistos e ajustados, quando se afigura necessário.