Relatório&Contas - CTT

Relatório&Contas Grupo CTT 201119.0 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Notas Anexas26620 CapitalEm 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2010 o capital daEmpresa era composto por 17.500.000 ações com o valor nominalde 4,99 Euros cada, sendo detido na sua totalidade pelo acionistaEstado Português e encontra-se totalmente subscrito e realizado.21 Reservas ajustamentos em investimentosfinanceiros e resultados transitadosEm 31 de dezembro de 2011 e em 31 de dezembro de 2010, a rubricade “Reservas” apresentava o seguinte detalhe:2011 2010Reservas legais 15 236 949 12 421 702Outras reservas 10 555 948 10 555 948Ajustamentos em investimentos financeiros 24 864 524 24 616 04050 657 421 47 593 690Reservas legaisA legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultadolíquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal, atéque esta represente pelo menos 20% do capital. Esta reserva não édistribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas podeser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outrasreservas, ou incorporada no capital.Outras reservasEsta rubrica regista os lucros transferidos para reservas que nãosejam impostas pela lei ou pelos estatutos, nem sejam constituídasde acordo com contratos firmados pela Empresa.Ajustamentos em investimentos financeirosEsta rubrica reflete os ajustamentos decorrentes da aplicação dométodo da equivalência patrimonial sobre rubricas do capital quenão o resultado líquido do período. A sua distribuição só pode ocorreraquando da alienação da empresa participada.Excedentes de revalorizaçãoOs excedentes de revalorização resultaram das reavaliações dos ativosfixos tangíveis efetuadas até 31 de dezembro de 1998 ao abrigodo Plano Oficial de Contabilidade (POC). Estes excedentes foramtransferidos para “Resultados transitados” no âmbito da adoçãodos IFRS, uma vez que o Grupo CTT assumiu o valor reavaliado dos“Terrenos e recursos naturais”, dos ” Edifícios e outras construções”e do “Equipamento básico”, como “custo considerado” na datade transição para os IFRS. De acordo com a legislação vigente e aspráticas contabilísticas seguidas em Portugal, estes excedentes nãosão distribuíveis, podendo apenas ser utilizados em futuros aumentosde capital ou na cobertura de resultados transitados negativosquando estiverem realizados.