Relatório&Contas - CTT

Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de Sociedade3060.2 Declaração de conformidadeOs CTT não estão no mercado de capitais, pelo que não se lhesaplicam as recomendações da CMVM. Os CTT adotam todas asrecomendações do Relatório nº 28/2003 – 2ª Secção do Tribunal deContas.O Conselho de Administração tem como prioridade o desenvolvimentoe implementação de regras societárias, alinhadas com asmelhores práticas nacionais e internacionais, visando responder àsnecessidades de responsabilização, de transparência e de qualidadedas práticas internas e de divulgação, clara e atempada, da informaçãorelevante sobre a atividade da empresa.Destacam-se:> Estabelecimento e divulgação da Política de Qualidade doGrupo CTT, tendo em vista promover as melhores práticasno trabalho e uma cultura empresarial de responsabilidade eprofissionalismo;> Elaboração do Relatório de Governo da Sociedade em anexoaos Relatórios e Contas;> Elaboração do Relatório de Sustentabilidade em anexo aoRelatório e Contas anual;> Elaboração do Código de Ética que contempla os valores enormas de conduta que o Grupo CTT, os seus responsáveis edemais trabalhadores devem observar; o mesmo foi distribuídoindividualmente a cada um; criação da Comissão de Ética;> Identificação dos financial officers das empresas do GrupoCTT, responsáveis por assegurar a proteção, equilíbrio e preservaçãodos interesses dos stakeholders;> Elaboração e divulgação da Carta de Higiene, Segurança eErgonomia do Trabalho;> Aprovação e divulgação da Política de Ambiente do GrupoCTT, assumindo o cumprimento dos princípios do desenvolvimentosustentável como parte integrante da sua estratégia eprática empresariais;> Aprovação do Manual de Políticas e Procedimentos Contabilísticose Orçamentais do Grupo CTT que define os princípios,critérios e procedimentos contabilísticos e de consolidação aadotar pelas empresas do Grupo;> Designação do secretário da sociedade, aprovação doRegulamento do Conselho de Administração e do modelo deRegulamento de CE – Comissão Executiva (para as empresasparticipadas);> Criação da responsabilidade compliance com representaçãoorgânica e identificação dos compliance officers; aprovaçãodo Manual de Compliance com vista a mitigar os riscos decorrentesda utilização do sistema financeiro dos CTT para efeitosde branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;> Criação de três comissões especializadas: Comissão deComunicação, Comissão de Gestão Imobiliária e Comissão deCrédito (vide 1.1 infra);> Criação da Unidade de Gestão de Serviços Partilhados eaprovação dos Regulamentos da Comissão de Gestão e daComissão Executiva;> Aprovação dos modelos de governo dos serviços de tecnologiasde informação e de recursos humanos;> Aprovação do Manual de Investimentos para o Grupo CTT ecriação do Comité de Investimento composto pelos responsáveisdas unidades corporativas Estratégia e Desenvolvimento(que coordena), Planeamento e Controlo e Finanças Corporativas;> Aprovação do Manual de Compras para o Grupo CTT e daconstituição da Comissão Mesa de Compras no âmbito daUnidade de Gestão de Serviços Partilhados;> Aprovação do Sistema de Comunicação de Irregularidadessob a supervisão da Comissão de Ética, que inclui umendereço próprio de e-mail e uma morada postal;> Criação da figura de Ethics Officers em cada empresa doGrupo CTT, visando o reforço da aplicação das normas deconduta definidas no Código de Ética;> Aprovação do Manual de Cash Management do Grupo CTTcom o objetivo de definir regras e implementar procedimentospara as empresas do Grupo, que assegurem e operacionalizemuma efetiva gestão diária, ótima e eficiente, de saldos detesouraria, potenciando os recursos disponíveis e alavancandoa imagem, importância e impacto que a marca CTT tem nomercado financeiro nacional. Criação do Comité de Tesouraria,cuja missão é o acompanhamento, análise e gestão do processode Cash Management;> Aprovação da Política Integrada de qualidade, Ambiente e Segurançado Grupo CTT, reafirmando a adoção dos princípiosde desenvolvimento sustentável;