Relatório&Contas - CTT

045 Relatório&Contas Grupo CTT 20116.0 Estratégia Empresarial> A empresa deve proceder, nos casos em que tal não hajasucedido, à segregação das responsabilidades já existentescom pensões dos trabalhadores, incluindo a programação dorespetivo financiamento, propondo ao Ministro das Finançase aos ministros responsáveis pelos sectores de atividade aadoção dos instrumentos adequados para o efeito;> A empresa deve implementar políticas de inovação científica etecnológica consistentes, promovendo e estimulando a investigaçãode novas ideias, novos produtos, novos processos enovas abordagens do mercado, em benefício do cumprimentoda sua missão e da satisfação das necessidades coletivas eorientadas para a sustentabilidade económica, financeira,social e ambiental;> A empresa deve adotar sistemas de informação e de controlointerno adequados à sua dimensão e complexidade, quecubram todos os riscos relevantes assumidos, suscetíveis depermanente auditabilidade por parte das entidades competentespara o efeito, designadamente, a Inspeção-Geral deFinanças e o Tribunal de Contas;> A empresa deve adotar os princípios da Estratégia Nacionalpara as Compras Ecológicas 2008-2010, aprovada pela Resoluçãodo Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de maio, emarticulação com a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P.E., e com a Agência Portuguesa do Ambiente.Orientações Estratégicaspara 2011 no Sector Empresarialdo EstadoFace à atual conjuntura económica e financeira nacional e internacionale ao necessário esforço de consolidação das finanças públicas,foram delineadas medidas pelo acionista tendo em vista o alinhamentodo Sector Empresarial do Estado (SEE) com a AdministraçãoPública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiênciaoperacional e otimização e redução das estruturas de custos.As Orientações Estratégicas para 2011 no Sector Empresarial do Estadoforam divulgadas aos presidentes e administradores financeirosde todas as empresas públicas e entidades similares na reuniãorealizada em 21 de outubro de 2010 no Ministério das Finanças e daAdministração Pública.Pelo Despacho n.º 1315/2010, de 15 de novembro de 2010, doSecretário de Estado do Tesouro e Finanças (SETF) foram especificadasas linhas de atuação das empresas visando a concretização dosobjetivos fixados ao nível da redução de custos.As empresas do SEE deverão seguir as seguintes orientações estratégicasexplicitadas no ofício circular nº 8 784, de 15 de novembrode 2010, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF):> A política de otimização da estrutura de custos operacionaisa promover em 2011 com vista à sua redução em, pelo menos15% face aos custos registados em 2009, deve concretizar-sepor via da adoção, designadamente, de uma política salarialrestritiva, da promoção de estruturas de gestão simplificadase da limitação dos custos com fornecimentos e serviços externos;> Ao nível da política salarial, deve ser assegurado o alinhamentocom as políticas definidas no âmbito da Administração Pública,de acordo com as orientações para redução de saláriose encargos adicionais através do ofício circular nº 7 688, de 7de outubro de 2010, da DGTF;> No que respeita às estruturas de gestão, deve ser promovidaa redução de 20% do número dos membros dos órgãos deadministração, chefias e estruturas de direção;> Ao nível dos fornecimentos e serviços externos, a redução decustos deve basear-se na implementação de uma gestão maximizadorada eficiência, que passe designadamente, entreoutras, pelas seguintes medidas:• suspensão de eventuais planos de renovação da frotaautomóvel, salvo em situações excecionais de carácterurgente e inadiável, suscetíveis de comprometer a eficáciado desempenho operacional da empresa;• utilização progressiva do Sistema Nacional de ComprasPúblicas (SNCP), em todas as aquisições, com exceção doscasos em que a entidade comprove a obtenção de condiçõesmais vantajosas do que as apresentadas pela AgênciaNacional de Compras Públicas, EPE, no respeito pelasnormas vigentes relativamente à contratação pública, ounas situações de carácter urgente e inadiável, suscetíveis decomprometer o desempenho operacional da empresa;• renegociação e redução dos custos com serviços de vigilânciae segurança, higiene e limpeza, eletricidade, água,comunicação, combustíveis, conservação e reparação,rendas e alugueres e outros custos das mesmas naturezas;• redução dos custos com serviços de consultoria, subcontratos,serviços especializados, publicidade e propaganda,honorários e outros custos das mesmas naturezas;• contenção de custos com deslocações e estadas e despesasde representação.