Relatório&Contas - CTT

095Relatório&Contas Grupo CTT 201111.0 Recursos HumanosEm cumprimento das obrigações legais referentes à prestação de informaçãosobre a atividade social da empresa, estabelecidas no Códigodo Trabalho e na Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, reguladapela Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro, foi enviado ao Gabinetede Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e SegurançaSocial (GEP/MTSS) e dado conhecimento à Comissão de Trabalhadorese a cada um dos trabalhadores, o Relatório Único (RU) que incluidados sobre: entidade empregadora, quadro de pessoal, fluxo deentrada ou saída de trabalhadores, relatório anual da formação contínua,relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúdeno trabalho e greves. Do mesmo modo foi enviado ao Observatóriodo Emprego e Formação Profissional dos Açores o RU da sua áreageográfica, que também incluiu dados sobre prestadores de serviço.No domínio das relações de trabalho há a salientar:> Comunicação aos Sindicatos que apresentaram propostas derevisão salarial de que, por força do art.º 24º, nº 1 da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, a empresa estava impedida deaceitar qualquer proposta comportando aumentos remuneratóriosou contrapropor qualquer valorização dos montantesvigentes.> Denúncia, em 12/10/2011, dos Acordos de Empresa de janeiro2010 e de setembro 2010, na sequência da qual se iniciou,em 15 de dezembro, o respetivo processo negocial.> Decréscimo significativo da conflitualidade laboral, aferidopela diminuição do número de greves (-85,7%) e de plenários(-51,4%) em relação a 2010 convocados pelas estruturassindicais.> Financiamento das atividades do Centro de Desporto, Culturae Recreio do Pessoal dos CTT, correspondendo a cerca de62% do respetivo orçamento.Foi desencadeado o processo anual de avaliação de desempenho doconjunto dos trabalhadores da empresa, relativamente à atividadedo ano de 2010, o qual visou apoiar a gestão por objetivos, arelação entre chefia e trabalhador, a identificação de necessidadesde formação e corresponsabilização da chefia e trabalhador pelodesenvolvimento profissional, a gestão de talentos e a política dereconhecimento do mérito e contribuição para os resultados.A consideração dum parâmetro quantitativo associado aos resultadose cumprimento dos objetivos estabelecidos, resultando aavaliação final da sua combinação ponderada com o parâmetrode avaliação qualitativo das competências individuais, abrangeu amaioria dos trabalhadores da empresa.Tendo em conta as orientações sobre política salarial para o SectorEmpresarial do Estado, bem como os resultados do exercício doano de 2010, na Assembleia-Geral não foi proposta distribuição deresultados ou prémios de desempenho aos trabalhadores.No domínio do recrutamento e mobilidade de pessoal, os CTT participaramnas feiras jobshops do ISCTE, da Faculdade de Economiada Universidade Nova de Lisboa, do Instituto Superior Técnico e doInstituto Superior de Economia e Gestão, apresentando-se como umGrupo de vanguarda com novos produtos e serviços, com elevadograu de incorporação de novas tecnologias e fortemente orientadopara a qualidade e para a satisfação dos clientes.Face às restrições orçamentais, a realização do plano de estágiosfoi limitada tendo sido concedidos 28 estágios (11 profissionaise 17 curriculares). Salienta-se que 2 estágios curriculares foramdestinados a alunos com necessidades educativas especiais, emconcretização da política de responsabilidade social da empresa esua inserção nas comunidades locais.A presença dos CTT no Facebook continuou a ser a principal fontedas 22 968 candidaturas recebidas (-3% do que em 2010).Ao nível da mobilidade interna, para além da que resultou dos pedidosde transferência e do preenchimento de postos de trabalho porconcurso interno, foram celebrados alguns acordos de cedência e dedestacamento no estrangeiro.No âmbito das medidas “Acordos de suspensão” e “Rescisões pormútuo acordo” inseridas no Programa de Redução de Custos (PRC),foram assinados 193 acordos de suspensão do contrato de trabalhoe 32 de rescisão.No domínio da Higiene, Segurança e Ergonomia, a nível da prevenção,realizaram-se 419 intervenções para avaliação de condições detrabalho e de riscos em estabelecimentos dos CTT.Prosseguiram durante 2011 as ações de sensibilização sobresegurança no trabalho e ergonomia, dirigidas a trabalhadores dosserviços centrais, centros de distribuição postal, estações de correioe centros de operações de correio (COC). Destacam-se as temáticasruído ocupacional para trabalhadores do COC-Centro, e procedimentosde segurança na utilização de máquinas e equipamentos detrabalho para o COC-Sul.No que concerne à sinistralidade laboral, verificaram-se 894 acidenteslaborais (menos 2,9% do que em igual período de 2010) e26 714 dias de ausência ao trabalho por incapacidade temporáriaabsoluta (mais 5,4% do que no ano anterior), não tendo ocorridoqualquer acidente mortal.Nas ações de sensibilização realizadas em 64 centros de distribuiçãopostal foi utilizado um vídeo sobre sinistralidade laboralproduzido especificamente para o efeito. No sentido de reduzir asinistralidade laboral e rodoviária e focalizar as equipas no tema,foi criado e distribuído o “quadro da sinistralidade”, para as áreasoperacionais da distribuição, tratamento e transportes. A informaçãoé atualizada mensalmente, existindo um contador do número dedias sem acidentes laborais.Foram elaboradas e distribuídas dez newsletters sobre temas dehigiene, segurança, ergonomia e saúde no trabalho, como posturasde trabalho no atendimento, movimentação de cargas, trabalho comecrãs e condução defensiva em motociclos. O balanço da sinistralidadedo ano passado foi amplamente divulgado, bem como os locaisde trabalho sem acidentes de janeiro de 2010 a março de 2011.