Relatório&Contas - CTT

321Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de SociedadeAo Presidente do Conselho de Administração encontram-se atribuídascompetências próprias, cabendo-lhe especialmente:> representar o Conselho em juízo e fora dele;> coordenar a atividade do Conselho de Administração e convocare dirigir as respetivas reuniões;> exercer voto de qualidade;> zelar pela correta execução das deliberações do Conselho deAdministração.Nos seus impedimentos ou faltas, o Presidente será substituído peloVice-Presidente, quando este tiver sido designado pela AssembleiaGeral ou, não o tendo sido, pelo vogal do Conselho de Administraçãopor si designado para o efeito.O Conselho de Administração fixa as datas ou a periodicidade dassuas reuniões ordinárias e reunirá extraordinariamente sempre queconvocado pelo Presidente ou por dois Administradores ou peloConselho Fiscal.O Conselho de Administração não pode funcionar sem a presençada maioria dos seus membros em exercício, salvo por motivo deurgência, como tal expressamente reconhecido pelo Presidente,caso em que os votos podem ser expressos por carta dirigida a esteou por procuração passada a outro Administrador.As deliberações do Conselho de Administração constarão semprede ata e serão tomadas por maioria dos votos expressos, tendo oPresidente ou quem legalmente o substituir, voto de qualidade.A falta de um membro do Conselho de Administração a mais de duasreuniões deste órgão por ano, seguidas ou interpoladas, sem justificaçãoaceite pelo Conselho de Administração, conduz a uma faltadefinitiva do administrador, devendo proceder-se à sua substituiçãonos termos do Código das Sociedades Comerciais.Em 2011 o Conselho de Administração realizou 49 reuniões, todasno edifício dos CTT localizado na Av. D. João II, em Lisboa.A distribuição de áreas de responsabilidade entre os membros doConselho de Administração é a seguinte:Pedro Coelho> Coordenação do Conselho de Administração.> Unidades organizacionais: Assessoria de Imprensa, Comunicação,Estratégia e Desenvolvimento, Filatelia, Marketing,Regulação, Secretaria Geral (exceto o Contencioso), GrandesClientes, Soluções Empresariais, Unidade internacional eProvedoria.> Empresas Participadas: PayShop Moçambique, SA e CorreioExpresso Moçambique S.A. (CORRE).Carlos Dias Alves> Unidades organizacionais: Auditoria e Inspeção, Instituto deObras Sociais, Operações, Recursos Humanos Corporativos,Secretaria Geral (Contencioso), Sistemas de Informação Corporativos,Clientes Nacionais, Telecomunicações e Unidade deServiços Partilhados.> Empresas: CTT Expresso, PostContacto, e Tourline Express.Duarte d’Araújo> Unidades Organizacionais: Finanças Corporativas, Planeamentoe Controlo de Gestão, Suporte a Clientes e Áreas deNegócio, Serviços Financeiros e Unidade de Serviços Partilhados.> Empresas: Payshop Portugal, CTT Gest e EAD.Os currículos dos membros do Conselho de Administração são apresentadosno final do presente Relatório de Governo da Sociedade.2.3 Conselho Fiscal e Revisor Oficial de ContasA redação do Código das Sociedades Comerciais contida no Decreto--Lei nº 76-A/2006 de 29 de março, que entrou em vigor em 30 de junhode 2006, prevê para as sociedades que adotem o modelo latino– Conselho de Administração e Conselho Fiscal – a existência de umRevisor Oficial de Contas (ROC) que não seja membro do ConselhoFiscal. Tal deveria ser concretizado no prazo de um ano.Na sessão da Assembleia Geral de 29 de maio de 2007, foi aprovadaalteração dos estatutos da sociedade de modo a adaptá-losàs disposições do Decreto-Lei nº 76-A/2006, designadamente norespeitante à fiscalização e revisão de contas da sociedade.A fiscalização da atividade social dos CTT compete atualmente a umConselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas composto por:Presidente: Pedro Manuel Guerreiro da Silva CostaVogais: Carlos Alberto Dores Costa, Maria de Lurdes PereiraMoreira Correia de CastroVogal Suplente: Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões DuarteAmbrósioO ROC, eleito por deliberação social unânime por escrito de 16 dejunho de 2008, é uma sociedade:ROC: PriceWaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., representadapor Jorge Manuel Santos Costa ou Ana Maria Ávilade Oliveira Lopes BertãoROC Suplente: José Manuel Henriques Bernardo, ROC