Relatório&Contas - CTT

Relatório&Contas Grupo CTT 2011Relatório e Pareceres do Conselho Fiscal496O Conselho Fiscal tomou conhecimento da Certificação Legal dasContas decorrente do exame realizado pela SROC PricewaterhouseCoopers& Associados, bem como do Relatório dos Auditores Externos,BDO & Associados, SROC, os quais mereceram a sua concordância.O Conselho Fiscal analisou as demonstrações financeiras individuais,preparadas em conformidade com os princípios contabilísticosgeralmente aceites em Portugal, tendo concluído que tais elementostransmitem de forma verdadeira e apropriada a posição financeirados CTT, S.A. em 31 de dezembro de 2011 e o modo como se formaramos resultados no exercício findo naquela data, tendo em consideraçãoa enfâse mencionada na Certificação Legal das Contas.No âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal verificou que oconjunto das demonstrações financeiras individuais dos CTT, S.A.,permite uma adequada compreensão da situação financeira daempresa, dos seus resultados e dos fluxos de caixa.Importa contudo sublinhar que, após a concentração num edifícioúnico na cidade de Lisboa dos seus serviços administrativos centrais,a sociedade é ainda titular de contratos de arrendamento naqualidade de arrendatária, relativos a três edifícios na mesma cidade(Restauradores, Conde Redondo e Casal Ribeiro), os quais não estãoa ser utilizados na sua atividade e que a empresa pretende, numfuturo próximo, subarrendar ou negociar a resolução antecipadados respetivos contratos, como aconteceu em 2011 com um outroedifício nas mesmas condições, na Praça D.Luís. Caso tal não venhaa ocorrer, a existência desses espaços sem utilização representaum gasto anual significativo, sem contrapartida em rendimentos. Ovalor presente destes contratos onerosos foi estimado em cerca de24 MEUR, não considerando a dedução das mais valias registadasaquando da respetiva contratação, mas diferidas pelo período contratuale ainda em balanço (6,6 MEUR). Admitindo, face aos contactosdesenvolvidos, que será possível concluir negociações similaresà realizada para o edifício da Praça D.Luís, resolvendo antecipadamenteo contrato e pagando apenas 50% do valor presente dasrendas contratadas, e considerando como dispêndio líquido apenasa diferença entre esse montante e as mais valias diferidas ainda embalanço, a empresa constituiu em 2011, relativamente a estes trêsedifícios remanescentes, uma provisão de 5,5 MEUR, provisão essaque, face aos pressupostos evidenciados, foi considerada adequadapelo Revisor Oficial de Contas e pelos auditores externos.Merece ainda referência específica o facto da Lei nº 17/2012, de 26 deAbril, ter vindo estabelecer o novo regime jurídico aplicável à prestaçãode serviços postais em plena concorrência, determinando, no n.º1 do artigo 57.º, que a CTT, SA é, em território nacional, a prestadorado serviço postal universal até 31 de dezembro de 2020. Ora, o nº 1da cláusula 6.ª do “contrato de concessão do serviço postal universal”celebrado entre o Estado e os CTT, SA em 1 de Setembro de 2000 ealterado em 26 de julho de 2006, determina que o mesmo é válidopor um período de 30 anos, isto é, termina apenas em 1 de setembrode 2030. O Conselho Fiscal considera que este encurtamento, emum terço, do prazo da concessão atribuída aos CTT,SA constitui umacontecimento relevante ocorrido após a data a que se reportam asdemonstrações financeiras, sendo suscetível de se repercutir significativamenteno valor futuro da empresa, nomeadamente para efeitosda próxima privatização, caso não venha a ter tratamento específico enão possa ser ultrapassado, por alguma via, no âmbito da revisão dasbases da concessão que se encontra prevista.Em conclusão, o Conselho Fiscal é de parecer que:• Sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras Individuaisdos CTT, S.A. relativas ao exercício de 2011, com a ênfasemencionada na respetiva Certificação Legal das Contas;• Seja aprovada a Proposta de Aplicação dos Resultadosapresentada pelo Conselho de Administração, no sentidodo Resultado Líquido do exercício no montante de € 56 712195,00 ser distribuído da seguinte forma:a) € 2 835 610,00 para o reforço da Reserva Legal (alíneaa) do artigo 25.º dos Estatutos e n.º 1 do artigo 295.º doCódigo das Sociedades Comerciais);b) € 53 876 585,00 para dividendos (alínea b) do artigo 25.ºdos Estatutos e n.º 1 do artigo 294.º do Código das SociedadesComerciais).10. Parecer sobre as Demonstrações Financeiras ConsolidadasO Conselho Fiscal tomou conhecimento da Certificação Legal dasContas Consolidadas decorrente do exame realizado pela SROCPricewaterhouseCoopers & Associados, bem como do Relatório dosAuditores Externos, BDO & Associados, SROC, os quais mereceram asua concordância.O Conselho Fiscal analisou as demonstrações financeiras consolidadas,preparadas e apresentadas de acordo com as normas internacionaisde contabilidade (IAS/IFRS) adotadas na União Europeia,tendo concluído que tais elementos transmitem de forma verdadeirae apropriada a posição financeira consolidada do Grupo CTT em 31de dezembro de 2011, e o modo como se formaram os resultadosno exercício findo naquela data, tendo em consideração a ênfasemencionada na Certificação Legal das Contas Consolidadas.No âmbito das suas funções, o Conselho Fiscal verificou que o conjuntodas Demonstrações Financeiras Consolidadas, permitem umaadequada compreensão da situação financeira do Grupo, dos seusresultados e dos fluxos de caixa.Assim, o Conselho Fiscal é de parecer que:• Sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras Consolidadasdo Grupo CTT,SA relativas ao exercício de 2011, coma ênfase mencionada na respetiva Certificação Legal dasContas.Lisboa, 11 de maio de 2012O CONSELHO FISCALPedro Silva Costa, PresidenteMaria de Lurdes Moreira Correia Castro, VogalCarlos Alberto Dores Costa, Vogal