Relatório&Contas - CTT

301Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de Sociedade0.0Declaraçãode cumprimento0.1 EstruturaO conteúdo do Relatório de Governo da Sociedade obedece aoestabelecido pelo acionista no documento “Um compromisso coma excelência na gestão do Grupo CTT” e à Resolução do Conselhode Ministros (RCM) nº 49/2007, de 28 de março, que aprovou osprincípios de bom governo das empresas do Sector Empresarial doEstado.Como os CTT não estão no mercado de capitais, dado que as suasações são detidas na totalidade pelo acionista único – Estado, nãose lhes aplica o Regulamento n.º 1/2010 da Comissão do Mercadode Valores Mobiliários (CMVM), que revoga o Regulamento n.º1/2007. Atentos às melhores práticas e certos que a informação éfundamental para assegurar a transparência, o rigor e a integridadedo governo da sociedade, os CTT adotam a maioria das recomendaçõesdo Código de Governo das Sociedades divulgadas pela CMVM,com essas limitações. O conteúdo do presente relatório segue aorientação do acionista, com sequência e numeração distinta doestabelecido no Anexo I do Regulamento da CMVM.De seguida indicam-se os capítulos do Relatório de Governo daSociedade que correspondem às Recomendações da CMVM. Por seruma sociedade fechada dispensamo-nos de transcrever na íntegra oconteúdo das mesmas quando não aplicáveis.