Relatório&Contas - CTT

239Relatório&Contas Grupo CTT 201119.0 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Notas Anexas2.19 Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos sãoreconhecidos como gastos quando incorridos. Exceção: os juros sãocapitalizados quando os empréstimos são diretamente atribuíveisà aquisição ou construção de um ativo que requeira um períodosubstancial de tempo (superior a um ano) para atingir a sua condiçãode uso.2.20 ImpostosImposto sobre o rendimento (“IRC”)O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostoscorrentes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e osimpostos diferidos são registados em resultados, salvo quando serelacionam com itens registados diretamente no capital próprio.Nestes casos os impostos correntes e os impostos diferidos sãoigualmente registados no capital próprio.O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do períododas várias entidades incluídas no perímetro de consolidação, calculadode acordo com os critérios fiscais vigentes à data do balanço. Olucro tributável difere do resultado contabilístico, uma vez que excluidiversos gastos e rendimentos que apenas serão dedutíveis outributáveis noutros exercícios. O lucro tributável exclui ainda gastose rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre osmontantes registados dos ativos e passivos para efeitos de relatocontabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos paratodas as diferenças temporárias tributáveis. São reconhecidos ativospor impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis.Porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existemexpectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes parautilizar esses ativos por impostos diferidos, ou quando existam impostosdiferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmoperíodo em que os impostos diferidos ativos possam ser utilizados.Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos porimpostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função dasexpectativas quanto à sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensuradosutilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor àdata da reversão das correspondentes diferenças temporárias, combase nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formalou substancialmente emitida na data de relato.Os CTT encontram-se abrangidos pelo regime especial de tributaçãodos grupos de sociedades que engloba todas as empresas em queos CTT participam, direta ou indiretamente, em pelo menos 90% dorespetivo capital social e que simultaneamente sejam residentes emPortugal e tributadas em sede IRC. As restantes empresas são tributadasindividualmente com base nas respetivas matérias coletáveise nas taxas de imposto aplicáveis.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA a Empresa-mãe encontra-se enquadrada noregime normal de periodicidade mensal de acordo com o dispostona alínea a) do nº. 1 do art.º. 41º. do Código do IVA, praticando noâmbito da sua atividade operações isentas, enquadráveis no art.º9.º. do Código do IVA e outras sujeitas e não isentas, razão pela qualutiliza para efeitos de apuramento de IVA o método da afetação reale o método do prorata.2.21 Especialização dos períodosOs rendimentos e os gastos são registados de acordo com o princípioda especialização dos períodos, pelo que são reconhecidos àmedida que são gerados, independentemente do momento em quesão recebidos ou pagos. As diferenças entre rendimentos e gastosgerados e os correspondentes montantes faturados são registadosem “Outros ativos correntes” ou em “Outros passivos correntes”,respetivamente nas rubricas de “Devedores por acréscimos de rendimentos”ou de ” Credores por acréscimos de gastos”. Os rendimentosrecebidos e os gastos pagos antecipadamente são registadospor contrapartida das rubricas de “Diferimentos”, respetivamente,no passivo e no ativo.2.22 Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras foram utilizadasjulgamentos e estimativas que afetam as quantias reportadas de ativose passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentose gastos durante o período de reporte. As estimativas e pressupostossão determinadas com base no melhor conhecimento existentee na experiência de eventos passados e/ou correntes considerandodeterminados pressupostos relativos a eventos futuros. No entanto,poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, nãosendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras,não foram consideradas nessas estimativas. As alterações àsestimativas que ocorram posteriormente à data das demonstraçõesfinanceiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo edado o grau de incerteza associado, os resultados reais das situaçõesem questão poderão diferir das correspondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadas na preparação dasdemonstrações financeiras consolidadas ocorrem nas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativas de vidas úteisAs depreciações/amortizações são calculadas sobre o custode aquisição sendo utilizado o método das quotas constantes,a partir do mês em que o ativo se encontra disponível parautilização. As taxas de depreciação/amortização praticadasrefletem o melhor conhecimento sobre a sua vida útil estimada.Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidas úteis sãorevistos e ajustados, quando se afigura necessário.