Relatório&Contas - CTT

357Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo II Relatório de SustentabilidadeOrientações estratégicasOs CTT devem observar as seguintes orientações estratégicas destinadasa todo o Sector Empresarial do Estado (SEE), aprovadas pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril:> A empresa deve proceder à definição de objetivos de naturezafinanceira, alinhados com as melhores práticas de empresascongéneres do sector a nível europeu e aferir, através de indicadoresapropriados, o grau de cumprimento dos mesmos;> A empresa deve elaborar e apresentar ao Estado propostas decontratualização da prestação do serviço público, associandometas quantitativas a custos auditáveis e que reflitam umesforço de comparação permanente com as melhores práticasde mercado. Os contratos devem ser equilibrados e estabelecerdireitos e obrigações recíprocos entre Estado e a empresa,bem como as correspondentes penalizações em caso deincumprimento;> A empresa deve adotar metodologias que lhe permitammelhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e ograu de satisfação dos clientes/utentes, analisando o perfil evariação das reclamações e realizando inquéritos que possibilitemavaliar os resultados obtidos nessa matéria;> A empresa deve conceber e implementar políticas de recursoshumanos orientadas para a valorização do indivíduo, para ofortalecimento da motivação e para o estímulo ao aumento deprodutividade dos colaboradores, num quadro de equilíbrioe rigoroso controlo dos encargos que lhes estão associados,compatível com a dimensão e a situação económica efinanceira da empresa, e conceber e implementar planos deigualdade, tendentes a promover a igualdade de tratamento ede oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminaçõese a permitir a conciliação da vida pessoal, familiare profissional;> A empresa deve proceder, nos casos em que tal não hajasucedido, à segregação das responsabilidades já existentescom pensões dos trabalhadores , incluindo a programação dorespetivo financiamento, propondo ao Ministro das Finançase aos ministros responsáveis pelos sectores de atividade aadoção dos instrumentos adequados para o efeito;> A empresa deve implementar políticas de inovação científica etecnológica consistentes, promovendo e estimulando a investigaçãode novas ideias, novos produtos, novos processos enovas abordagens do mercado, em benefício do cumprimentoda sua missão e da satisfação das necessidades coletivas eorientadas para a sustentabilidade económica, financeira,social e ambiental;> A empresa deve adotar sistemas de informação e de controlointerno adequados à sua dimensão e complexidade, quecubram todos os riscos relevantes assumidos, suscetíveis depermanente auditabilidade por parte das entidades competentespara o efeito, designadamente, a Inspeção-geral deFinanças e o Tribunal de Contas;> A empresa deve adotar os princípios da Estratégia Nacionalpara as Compras Ecológicas 2008-2010, aprovada pela Resoluçãodo Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de maio, emarticulação com a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P.E., e com a Agência Portuguesa do Ambiente.Orientações Estratégicas para 2011no Sector Empresarial do EstadoFace à atual conjuntura económica e financeira nacional e internacionale ao necessário esforço de consolidação das finanças públicas,foram delineadas medidas pelo acionista tendo em vista o alinhamentodo Sector Empresarial do Estado (SEE) com a AdministraçãoPública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiênciaoperacional e otimização e redução das estruturas de custos .As Orientações Estratégicas para 2011 no Sector Empresarial do Estadoforam divulgadas aos presidentes e administradores financeirosde todas as empresas públicas e entidades similares na reuniãorealizada em 21 de outubro de 2010, no Ministério das Finanças e daAdministração Pública.Pelo Despacho nº 1315/2010, de 15 de novembro de 2010, doSecretário de Estado do Tesouro e Finanças (SETF) foram especificadasas linhas de atuação das empresas visando a concretização dosobjetivos fixados ao nível da redução de custos.As empresas do SEE deverão seguir as seguintes orientações estratégicasexplicitadas no ofício circular nº 8 784, de 15 de novembrode 2010, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF):> A política de otimização da estrutura de custos operacionais apromover em 2011 com vista à sua redução em, pelo menos15% face aos custos registados em 2009, deve concretizar-sepor via da adoção, designadamente, de uma política salarialrestritiva, da promoção de estruturas de gestão simplificadas eda limitação dos custos com fornecimentos e serviços externos;> Ao nível da política salarial, deve ser assegurado o alinhamentocom as políticas definidas no âmbito da Administração Pública,de acordo com as orientações para redução de saláriose encargos adicionais através do ofício circular nº 7 688, de 7de outubro de 2010, da DGTF;> No que respeita às estruturas de gestão, deve ser promovidaa redução de 20% do número dos membros dos órgãos deadministração, chefias e estruturas de direção;