Relatório&Contas - CTT

327Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de SociedadeComo instrumento de gestão a todos os níveis da organização, o sistemade controlo interno assenta nas seguintes cinco componentes:Ambiente de controlo – determina o funcionamento da organizaçãoe influencia o comportamento dos seus trabalhadores, constituindoa base das restantes componentes do sistema de controlo interno.Neste capítulo, destacam-se:> a estrutura orgânica dos CTT, com a definição das linhas de reporte,missão e funções das diversas unidades organizacionais;> os diplomas de delegação de competências, definindo quaisos limites e atos delegados nos diversos níveis de gestão,enquadrados pelos planos e orçamentos aprovados;> o Regulamento do Conselho de Administração e a função doSecretário da Sociedade para o exercício das funções constantesdos artigos 446.º-C, 446.º-E e 446.º-F do Código dasSociedades Comerciais;> o Código de Ética (distribuído a todos os trabalhadores) queengloba os valores e normas de conduta que o Grupo CTT, osseus responsáveis e demais trabalhadores devem observar ea Comissão de Ética que tem a seu cargo a análise, tratamentoe resposta às comunicações que lhe são veiculadas pelosstakeholders;> o Manual de Disciplina que serve de ferramenta de apoio àformação de chefias e como instrumento de consulta aostrabalhadores;> o Manual de Compliance de modo a mitigar os riscos decorrentesda utilização do sistema financeiro dos CTT para efeitosde branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;> a formação como vetor estratégico determinante para a melhoriado desempenho dos trabalhadores;> a aprovação dos Princípios Orientadores da Política de Segurançada Informação e sua classificação;> a emissão e divulgação de um vasto conjunto de normas eprocedimentos que regulam a atividade das diversas empresasdo Grupo CTT, nas mais variadas vertentes de atuação.Avaliação, gestão e controlo de riscos – a gestão e controlo dos riscosé assumida, no Grupo CTT, por toda a sua estrutura organizacional(Serviços Corporativos, Unidade de Gestão de Serviços Partilhadose Áreas de Negócio), pelos seus responsáveis em primeiro lugare, em cooperação mútua, por todos os trabalhadores em geral.No âmbito do Enterprise Risk Management, salienta-se a criaçãoda unidade de Gestão do Risco Corporativo, com a incumbência decoordenação centralizada do processo de planeamento e implementaçãode programas de ação sobre os riscos identificados. De referir,ainda, a aprovação do processo de Gestão de Risco Corporativo,contemplando a Política de Gestão do Risco e o Manual de Gestãodo Risco, o qual visa estabelecer e divulgar quer os procedimentosque devem orientar o referido processo, quer as funções e responsabilidadeschave, assim como as técnicas e ferramentas de suporteao Sistema de Gestão do Risco.Também a Direção de Auditoria e Inspeção, no âmbito da sua atuação,atende aos riscos conhecidos ou potenciais para definir o planoanual de auditorias internas, onde analisa a qualidade, integridadee eficácia do sistema de controlo interno associado a operações ea processos materialmente relevantes, identificando melhorias eboas práticas a implementar pelas unidades auditadas, com vista amitigar riscos e/ou eventos potencialmente danosos que impactamem ineficiências operacionais e perdas.A Direção de Auditoria e Inspeção tem igualmente atribuições emmatérias de:> Revenue Assurance − análise dos processos de negócio do GrupoCTT com vista a mitigar os riscos de perdas resultantes de fraudee/ou de deficiências nos processos de geração da receita;> Compliance − identificação e monitorização dos riscosinerentes à atividade financeira exercida pelos CTT, visandoassegurar a sua conformidade com as regras de deontologia eo respeito das disposições legais e regulamentares aplicáveis,bem como das recomendações e orientações emitidas pelasentidades competentes;> Disciplina − avaliação de procedimentos internos que permitamou possam proporcionar comportamentos irregulares,nomeadamente peculato, fraude, suborno e corrupção, comvista a atuação e desenvolvimento de processos para recuperaçãodos valores em que a empresa foi lesada e/ou adoçãode medidas preventivas a ocorrências da mesma natureza.Atividades de controlo, assentes nas políticas e procedimentosdefinidos, com vista a assegurar quer o cumprimento das instruçõessuperiormente transmitidas, quer supervisão sobre os riscos relacionadoscom a consecução dos objetivos empresariais.Tais atividades existem a todos os níveis e em todas elas se incluemprocedimentos tão diversos como: autorizações, verificações, conciliações,análises de indicadores, salvaguarda de ativos e segregaçãode funções. Para além das atividades de controlo desenvolvidaspelas diversas unidades organizacionais, destacam-se as realizadas:> pelo Conselho de Administração no acompanhamento egestão do desempenho económico, ambiental e social atravésdos seguintes instrumentos: plano estratégico do Grupo,plano e orçamento anual, indicadores mensais de controlo,reuniões mensais de controlo do Plano e publicação de relatóriostrimestrais, semestrais e anuais;> pelo Comité de Investimento, a quem compete apreciar epronunciar-se sobre projetos de investimento de valor superiora 50 mil euros;> pela Comissão de Crédito, com responsabilidades ao nívelda política de gestão de crédito a clientes, supervisão daevolução da dívida vencida de terceiros, decidindo sobre aconcessão de crédito a clientes e outros devedores;> pela Comissão de Gestão Imobiliária, com atribuições ao níveldo planeamento e gestão estratégica de imóveis, programaçãode investimentos e promoção da otimização e rentabilizaçãodo património imobiliário;