RelatÃ³rio&Contas - CTT

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Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de Sociedade332Aos membros foi conferido o poder de praticar todos os atos noâmbito do procedimento – escolha do tipo de procedimento,aprovação das peças do procedimento, escolha do júri, aprovaçãodos esclarecimentos e erros e omissões, aprovação da qualificação,adjudicação e aprovação da minuta do contrato, com a premissaporém, de que as decisões só podem ser assumidas após obtençãode unanimidade.No entanto, e em reforço da segregação de funções, a Mesa deCompras não poderá adotar a decisão de autorização da despesa ede contratar, a qual se manterá no Conselho de Administração ou emquem este tenha atribuído competência para o efeito.No caso das empresas participadas, o órgão competente para aadoção da decisão não pode decidir sem o prévio parecer favorávelda Mesa de Compras.Os processos de aquisição são sustentados em caderno de especificaçõestécnicas, programa de inspeções e ensaios (quando aplicável),sendo a avaliação de conformidade efetuada por amostragemou por lote unitário (dependendo do tipo de produto ou serviço).A avaliação das propostas dos fornecedores assenta em critériosobjetivos, que incluem o cumprimento de condições pré-definidasde acordo com a natureza do serviço ou produto a contratualizare a certificação segundo normas de qualidade e ambientais. Oscritérios de adjudicação incluem: certificação da qualidade, sistemasinformáticos, gestão ambiental, gestão da segurança e higiene esegurança no trabalho.Nesse sentido, a aceitação de propostas para análise, exige aapresentação prévia de declaração, em que os concorrentes têm decomprovar compromissos e o cumprimento de leis e regulamentossociais, de que se destacam:> situação regularizada relativamente a dívidas por contribuiçõespara a segurança social em Portugal;> ausência de sanção administrativa ou judicial pela utilizaçãoao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamentode impostos e contribuições para a segurança socialnão declarada nos termos das normas que imponham essaobrigação em Portugal.Nos termos da Resolução do Conselho de ministros (RCM) nº70/2008, que remete para a RCM nº 65/2008, os cadernos de encargosdos processos de compra mantiveram os critérios ambientais,expressos nos documentos:> Certificação Ambiental NP EN ISO 14001;> Declaração do candidato, sob compromisso de honra, referindoque não foi objeto de aplicação de coimas e/ou de sançõesnão monetárias por incumprimento das leis e regulamentosambientais;> Apresentação de descrição sumária dos procedimentos inerentesà Gestão ambiental (planos de formação e iniciativaspara mitigar os impactes ambientais associados à prestaçãodo serviço).O grau de concretização dos indicadores definidos na RCM nº65/2007 de 7 de maio para avaliar a extensão da introdução dosreferidos critérios ambientais nos processos de compra (excluindoempreitadas para obras de construção civil) atingiu em 2011 osseguintes valores:> Percentagem de procedimentos pré-contratuais com critériosambientais relativamente ao total de procedimentos pré--contratuais: 68% (objetivo: 50%);> Percentagem dos contratos com critérios ambientais relativamenteao total de contratos celebrados: 93% (objetivo: 50%).Dos 1 091 processos de compra concluídos com adjudicaçãoexistem alguns em que os critérios ambientais não têm aplicação,tais como os processos de baixo valor comercial e pequenas quantidades(normalmente compras pontuais para satisfazer pedidosurgentes).Os compromissos assumidos são verificados regularmente durantea vigência do contrato, através nomeadamente da entrega periódicade comprovativos (segurança social e impostos), considerando o nãocumprimento dos mesmos um incumprimento contratual.Em 2011 os CTT lançaram a Política de Compras Responsáveis, queincluí regras de relacionamento com fornecedores. Para o Grupo CTT éde crucial importância respeitar, manter e promover nas suas atividadese na sua esfera de influência, elevados padrões de conduta social,ética e ambiental. Nesse sentido, com o objetivo de reforçar os valoresde equidade, solidariedade e de desenvolvimento societário própriosao Grupo, espera que os seus fornecedores adotem uma condutaresponsável idêntica. A integração destas metas nos produtos ou serviçosconcebidos, comprados e comercializados pelo Grupo, permite--lhe atingir os objetivos de desempenho que definiu para si, no âmbitoda sua estratégia de desenvolvimento sustentável.Os CTT requerem que os fornecedores declarem o conhecimentoda Política de Compras Responsáveis e do seu Código de Ética,incentiva-os a estabelecerem objetivos que melhorem a sua práticae desempenho em questões sociais, éticas e ambientais, atravésde um processo de compras responsável/sustentável, baseadono princípio da melhoria contínua em todos os níveis da cadeia defornecimento.Os CTT procurarão evidências de adesão aos princípios referidos,relativamente às cadeias de fornecimento dos seus fornecedores,incluindo os subcontratados e os produtores de matéria-prima. Ofornecedor aceita a possibilidade de poder ser auditado a fim de serverificado o respeito destes princípios, sendo os resultados partilhadoscom o fornecedor e com as empresas do Grupo CTT.Os CTT poderão considerar como incumprimento contratual a violaçãodos princípios definidos nesta Política de Compras.
333Relatório&Contas Grupo CTT 2011Anexo I Relatório de Governo de SociedadePrincipais 25 Fornecedores dos CTT (empresa-mãe) – 2011Designaçãomil euros1 PORTUGAL TELECOM - ASSOCIAÇÃO DE CUIDADOS DE SAUDE - PT – ACS 28 2792 COMPANHIA IBM PORTUGUESA, S.A. 18 8903 PT PRIME-SOLUÇÕES EMPRESARIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS, S.A. 9 8744 MAILTEC PROCESSOS, LDA * 7 2385 PETRÓLEOS DE PORTUGAL PETROGAL, S.A. 6 3496 CASA DA SORTE ORGANIZAÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, S.A. 5 9817 CTT GEST GESTÃO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS POSTAIS, S.A. * 5 6238 TMN TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS NACIONAIS, S.A. 5 4439 EDP SERVIÇO UNIVERSAL, S.A. 5 27610 LOCARENT COMPANHIA PORTUGUESA DE ALUGUER DE VIATURAS, S.A. 4 78511 MAILTEC COMUNICAÇÃO, S.A. * 4 22112 CONFORLIMPA (TEJO) MULTISERVIÇOS, S.A. 3 87313 RENTILUSA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, S.A. 3 23614 TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, S.A. 2 67515 MAILTEC CONSULTORIA, S.A. * 2 65416 VIA VERDE PORTUGAL GESTÃO DE SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE COBRANÇA, S.A. 2 27817 TRACAR TRANSPORTES DE CARGA E COMÉRCIO, S.A. 2 09618 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 1 93119 PAYSHOP (PORTUGAL), S.A.* 1 88220 AGROAR TRABALHOS AEREOS, LDA 1 88121 CTT EXPRESSO SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICA, S.A. * 1 81522 INFORMÁTICA EL CORTE INGLÊS, S.A. 1 72623 SIEMENS IT SOLUTIONS AND SERVICES, UNIPESSOAL, LDA 1 61824 SATA INTERNACIONAL SERVIÇOS E TRANSPORTES AÉREOS, S.A. 1 61525 PROVAL COMPANHIA PRODUTORA DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A. 1 612* empresas do Grupo
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