Relatório&Contas - CTT

Relatório&Contas Grupo CTT 2011Relatório e Pareceres do Conselho Fiscal492Relatório e Pareceres do Conselho FiscalNos termos das disposições legais e estatutárias, designadamente,o artigo 21.º dos Estatutos da sociedade e os artigos 420.º,452.º e 508.º - D do Código das Sociedades Comerciais, cumpre aoConselho Fiscal apresentar o relatório da sua acção fiscalizadorae emitir pareceres sobre o Relatório de Gestão, as DemonstraçõesFinanceiras Individuais, as Demonstrações Financeiras Consolidadase a Proposta de Aplicação de Resultados dos CTT – Correios de Portugal,S.A. (CTT, S.A.), documentos relativos à prestação de contasdo exercício de 2011.Complementarmente, também com referência ao exercício de 2011 enos termos do nº 17 da RCM n.º 49/2007, de 28 de Março, o ConselhoFiscal emite ainda opinião sobre:i) O cumprimento dos objetivos de gestão definidos peloacionista para o grupo CTT e a correspondente avaliação dodesempenho dos gestores executivos da CTT, SA;ii) A apreciação global das estruturas e dos mecanismos degoverno em vigor na empresa.1. Síntese da ação desenvolvidaDurante o período em análise, o Conselho Fiscal efetuou reuniõese acompanhou os aspetos que reputou de relevantes no âmbito dagestão do Grupo CTT, tendo em consequência procedido a:i) Análise da informação financeira periodicamente disponível edos contratos financeiramente mais significativos e emissãodos relatórios trimestrais destinados ao acionista;ii) Acompanhamento da gestão corrente do grupo através daleitura das atas do Conselho de Administração disponibilizadase dos documentos de apoio às mesmas, tendo solicitadoos esclarecimentos julgados apropriados;iii) Realização de reuniões com o Revisor Oficial de Contase com os auditores externos e conhecimento dos trabalhospor eles realizados, designadamente do Relatório deAuditoria Externa elaborado pela empresa BDO & Associados,SROC, responsável pela auditoria externa às contasindividuais e consolidadas dos CTT, S.A. durante o exercíciode 2011;iv) Acompanhamento da elaboração do Perfil de Risco dos CTT,da Política de Gestão de Risco e do Plano de Ações de Mitigaçãode Riscos, no âmbito do projeto “Desenvolvimento eimplementação do sistema de gestão de risco”, patrocinadopelo Conselho Fiscal;v) Análise dos relatórios produzidos pela auditoria interna;vi) Emissão de pareceres sobre o “Plano CTT 2012/14”, documentode caráter plurianual, e sobre o “Plano e Orçamento2012 - Grupo CTT,SA”;vii) Verificação da observância da lei e dos estatutos e realizaçãodas verificações julgadas necessárias nas circunstâncias.Paralelamente, o Conselho Fiscal analisou o Relatório de Gestão eas Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas dos CTT,S.A., apresentados pelo Conselho de Administração, tendo verificadoa sua clareza e rigor na caraterização da atividade desenvolvidapelos CTT, S.A. no exercício de 2011.2. Controlo interno e gestão de riscosO Conselho Fiscal tomou conhecimento de comentários e recomendaçõessobre os sistemas de controlo interno efetuados pelo RevisorOficial de Contas e pelos auditores externos e acompanhou as açõeslevadas a cabo para reduzir algumas debilidades detetadas.Permanecem por resolver alguns problemas associados ao controlode bens do ativo fixo tangível que têm impedido a garantia da relevaçãocontabilística da totalidade dos abates e a deteção de potenciaisimparidades. Também se mantêm por concretizar correções noregisto do direito de propriedade de alguns dos edifícios detidospela empresa.Em 2011, foi executado o projeto de desenvolvimento e implementaçãode um Sistema de Gestão de Risco nos CTT. O projeto, patrocinadoe acompanhado pelo Conselho Fiscal, considerando, designadamenteo disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 420.º do Códigodas Sociedades Comerciais, foi desenvolvido com o apoio de umconsultor externo, e visou criar e disseminar uma cultura de gestãode risco, dotando os colaboradores das valências necessárias parao efeito, com efetiva transferência de know-how. Neste âmbito, foiaprovado o Perfil de Risco dos CTT (“Top 11 Risks”), definida umaPolítica de Gestão de Risco, elaborado um Manual de Gestão deRisco, criada a unidade de Gestão de Risco Corporativo e, finalmente,posto em prática um Plano de Ação de Mitigação de Riscos.O Conselho Fiscal considera que, no âmbito desse trabalho, ficouclara a natureza prioritária da elaboração do plano de continuidadede negócios e, dentro deste, do plano de recuperação de desastre(disaster recovery plan), por forma a obviar aos riscos de eventosque ponham em causa os sistemas de informação da empresa e oseu suporte ao negócio.