2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

em construídos por Norberto Bobbio, ainda têm aplicação. No entanto, a tendência,
muito
o Direito no futuro, é que sejam substituídos pelo diálogo das fontes.
olhando
quarta e última premissa das conclusões deste autor sobre a referida interação é a de que
A
se pode esquecer a aplicação dos princípios constitucionais, particularmente aqueles que
não
à proteção da dignidade humana e à solidariedade social. Em poucas palavras, é preciso
visam
dialogar com a Constituição Federal, consolidando o Direito Civil Constitucional.
também
bem, analisadas essas premissas, podemos trazer aqui alguns exemplos de aplicação da
Pois
do diálogo das fontes (CDC versus CC). Deve ser mencionado que a obra coletiva de Cláudia
tese
Marques, Antonio Herman V. e Benjamin e Bruno Miragem busca de maneira constante
Lima
interação de complementaridade, esse diálogo inafastável. Esse livro coletivo foi o que nos
essa
a refletir de forma intensa sobre o tema e a buscar novos horizontes para o Direito
inspirou
brasileiro.
Privado
primeiro exemplo de aplicação desse diálogo, pode ser mencionada a possibilidade de
Como
aplicar tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor na formação de um
se
jurídico patrimonial, em um diálogo de complementaridade. Imagine-se o caso de uma
negócio
de bem de consumo realizada pela Internet. Ora, para esse caso, serão aplicadas tanto as
compra
previstas para a formação do contrato constantes do Código Civil (art. 426 a 435) quanto
regras
previstas para a oferta do CDC (art. 30 a 38).
as
relação à revisão judicial dos contratos por fatos supervenientes, sabe-se que o Código
Em
consagra a revisão contratual diante de uma imprevisibilidade somada a uma onerosidade
Civil
nos seus arts. 317 e 478. No entanto, o CDC consagra a revisão contratual por simples
excessiva,
excessiva (art. 6.º, V). No último caso, a Lei Consumerista dispensa a prova de
onerosidade
imprevisíveis para motivar a revisão contratual. Pois bem, quando se fala em revisão
eventos
dos contratos civis, alguns doutrinadores demonstram a preocupação em analisar o fato
judicial
tendo como parâmetro não o mercado, mas sim as consequências para a parte
imprevisto
contratante.
entendimento consta dos Enunciados ns. 17 e 175 do Conselho da Justiça Federal,
Esse
na I e III Jornada de Direito Civil, respectivamente, visando a tornar mais funcional a
aprovados
do contrato civil. Com isso, procura-se aproximar a revisão contratual prevista no
revisão
Civil da revisão contratual consolidada pelo Código de Defesa do Consumidor, em um
Código
de conexão.
diálogo
que concerne aos contratos de adesão, aqueles em que o conteúdo é predeterminado por
No
das partes da avença, o Código Civil de 2002 traz normas de proteção do aderente que
uma
correspondência no Código de Defesa do Consumidor. O art. 423 do Código Civil
encontram
que os contratos de adesão, na dúvida, devem ser interpretados da maneira mais favorável
estatui
aderente, assim como o art. 47 do CDC prevê que os contratos de consumo devem ser
ao
da maneira mais favorável ao consumidor. O art. 424 do Código Civil enuncia que
interpretados
contratos de adesão serão nulas as cláusulas que implicam renúncia prévia pelo aderente a
nos
resultante da natureza do negócio. Equivale parcialmente este último dispositivo ao art.
direito
do CDC, comando legal que traz um rol exemplificativo (numerus apertus) de cláusulas
51
aos contratos de consumo. Sendo o contrato, ao mesmo tempo, de consumo e de
abusivas
todas as normas podem ser aplicadas, em outro diálogo de complementaridade.
adesão,
Direito Civil - Vol. I