2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

103).
pertenças podem ser classificadas em essenciais ou não essenciais, sendo interessante tecer
As
palavras sobre o tema. Estabelece o art. 94 do CC que “Os negócios jurídicos que dizem
algumas
ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da
respeito
de vontade, ou das circunstâncias do caso”.
manifestação
no sentido de que se a pertença for essencial ao bem principal seguirá o último,
Opina-se
merecendo aplicação o que consta na primeira parte do art. 94 do CC, pois assim quis o
não
da coisa principal. A pertença essencial, quando móvel, constitui um bem imóvel por
proprietário
intelectual, como defende a Professora Maria Helena Diniz. Por isso, deve acompanhar a
acessão
principal, conclusão que decorre das circunstâncias do caso, do princípio da gravitação
coisa
conforme a parte final do art. 94 do CC.
jurídica,
o é um piano no conservatório musical, aproveitando o exemplo da própria Maria
Assim
Diniz. Logicamente, quando a pessoa compra o conservatório, espera que o piano,
Helena
essencial, acompanhe o primeiro. Em casos tais, a pertença constitui um bem móvel
pertença
a um imóvel, ou seja, um bem imóvel por acessão física intelectual.
incorporado
mesmo não se pode dizer de um piano que se encontra na casa de alguém, também
O
mas não essencial, aí sim merecendo aplicação a primeira parte do art. 94 do CC/2002.
pertença,
raciocínio desenvolvido demonstra que continua com força total a regra pela qual o
Esse
segue o principal (princípio da gravitação jurídica).
acessório
modo, fica claro, mais uma vez, que este autor não se filia ao teor do Enunciado n. 11
Desse
CJF/STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil, elaborado nos seguintes termos: “Art. 79: não
do
no novo sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, não
persiste
a expressão ‘tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente’, constante da
obstante
final do art. 79 do CC”. Compreendemos que quando o art. 79 do CC utiliza a expressão
parte
está incluindo a vontade humana, a acessão intelectual. Sem prejuízo dos
artificialmente
de Maria Helena Diniz e Álvaro Villaça Azevedo, cumpre destacar que na
posicionamentos
linha vêm se posicionando outros doutrinadores contemporâneos, para quem a categoria
mesma
pertenças engloba os bens imóveis por acessão (ver, por exemplo: VENOSA, Sílvio de Salvo.
de
2010, p. 91; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo…, 2012,
Código…,
1, p. 310; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…, 2010, v. 1, p. 283).
v.
motivar o debate, é interessante aqui apontar a crítica formulada por Inácio de
Para
Neto em seu Curso de Direito Civil: “Pretende Flávio Tartuce distinguir pertenças
Carvalho
de pertenças não essenciais. (…). Mas, data venia, não podemos partilhar dessa
essenciais
Em primeiro lugar porque não nos parece que subsista o antigo conceito de bens
opinião.
por acessão física intelectual, pelas razões que já expusemos. Ademais, o que o autor
imóveis
como pertenças essenciais, se se pudesse aceitar como tais, já não seriam pertenças, mas
descreve
do próprio bem principal. No exemplo do conservatório musical, bastaria ao
integrantes
do conservatório deixar expresso no contrato que o piano deve ser incluído na
adquirente
para excepcionar a regra do art. 94; a ausência de disposição contratual a respeito,
transação
não há que se falar em acessoriedade” (Curso…, 2006, v. I, p. 296-297).
contudo,
Direito Civil - Vol. I
Com todo o respeito, na verdade o jurista citado é quem parece confundir o conceito de