2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

as regras a serem aplicadas para o ato em ordem inversa. Assim sendo, o tabelião,
apresenta
deve buscar a identificação do celebrante por documento hábil e lícito
inicialmente,
por foto, como cédula de identidade ou outro que o substitua. Não sendo possível,
acompanhado
a identificação pessoal com base na confiança. No caso de impossibilidade destas, a
caberá
do comparecente deverá ser provada por duas testemunhas, que conheçam e atestem
identidade
é a pessoa a celebrar o ato ou negócio.
quem
essas regras continuam em vigor com o Novo CPC, que apenas cuidou de repetir o
Todas
estava nos arts. 366 e 367 do CPC/1973. Nesse contexto, quando a lei exigir instrumento
que
como algo da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode
público
a falta (art. 406 do CPC/2015). Além disso, o documento feito por oficial público
suprir-lhe
ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a
incompetente
eficácia probatória do documento particular (art. 407 do CPC/2015).
mesma
a análise do art. 215 do CC/2002, enuncia o seu art. 216 que farão a mesma prova
Superada
os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou
que
qualquer outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por
de
subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados. Pelo
ele
consta do dispositivo, o Código Civil de 2002 continua reconhecendo a fé pública e a força
que
das certidões textuais com inteiro teor (verbo ad verbum) de peça judicial, protocolo de
probante
ou livro a cargo de escrivão. Nesse sentido, vale transcrever os conceitos correlatos,
audiências
por Maria Helena Diniz:
apontados
A certidão textual, seja ‘verbo ad verbum’ (inteiro teor), seja em breve relatório, é a
“Certidão.
do conteúdo de ato escrito, registrado em autos ou em livro, feita por pessoa investida de fé
reprodução
pública.
O traslado de autos é a cópia fiel, passada pelo próprio escrivão ou por outro concertada, de
Traslado.
constantes do arquivo judiciário. O concerto, portanto, nada mais é do que o ato de conferir a
documentos
com o original” (DINIZ, Maria Helena. Código Civil…, 2005. p. 258).
cópia
a parte final do art. 216 do Código Civil, observa-se que o documento deve ser
Conforme
pelo próprio escrivão ou por terceiro, sob sua vigilância, devendo ser subscrito pelo
extraído
De acordo com o mesmo preceito, as cópias trasladadas dos autos somente terão
primeiro.
quando concertadas por outro escrivão. A expressão concerto, grafada com c, significa
validade
o documento com o correspondente original. Por um equívoco, constou do texto final
conferir
dispositivo a palavra conserto, com s, ao contrário do correto texto do Código Civil de 1916.
do
forma, pelo erro de grafia, deve ser entendido concerto, com c, conforme aponta a própria
Dessa
Maria Helena Diniz, na obra por último transcrita.
Professora
para a legislação processual, com sentido próximo, pelo menos parcialmente, é
Partindo
expor os seguintes diplomas, para a devida confrontação:
imperioso
Direito Civil - Vol. I
“Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais:
“Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais:
I – as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo
I – as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo