2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

as normas, é afastada.
entre
então a analisar os preceitos que constam no atual Código Civil em relação ao tema
Passa-se
prova. A matéria, como se disse, será atualizada diante do Novo Código de Processo Civil, que
da
três dispositivos da codificação substantiva sobre o tema.
revogou
MEIOS DE PROVA PREVISTOS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
OS
DAS REGRAS CONSTANTES DA ATUAL CODIFICAÇÃO
ANÁLISE
PRIVADA
art. 212 do CC/2002 enuncia que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato
O
a)
b)
c)
d)
confissão;
documento;
testemunha;
presunção;
modo, a atual codificação material privada prevê que os fatos jurídicos – incluindo-se,
Desse
os atos e negócios jurídicos – podem ser provados por confissão, documentos,
logicamente,
presunções e perícias em sentido genérico. Os processualistas criticam tal
testemunhas,
eis que estabelece um rol de institutos jurídicos de naturezas diversas, pois os
dispositivo,
e documentos são fonte de prova; confissões e perícias, meios de prova e as
testemunhos
meras conclusões de dedução, de raciocínio (DIDIER JR., Fredie. Regras
presunções,
2004, p. 37). A crítica, como não poderia ser diferente, é ainda apontada por
processuais…,
Freitas Câmara, principalmente por essa confusão (Lições de direito processual…,
Alexandre
p. 407). 2004,
que já constava do art. 332 do CPC/1973, deve-se entender que o rol do art. 212 do
Pelo
Civil é meramente exemplificativo (numerus apertus), uma vez que, segundo a lei
Código
anterior, “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
processual
neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação
especificados
a defesa” (TARTUCE, Fernanda. Meios de prova…, 2006. p. 163-175).
ou
aperfeiçoamento de redação, prescreve o art. 369 do CPC/2015 que “as partes têm o
Com
de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
direito
neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa
especificados
influir eficazmente na convicção do juiz”. A menção à influência eficaz no convencimento do
e
tem relação direta com o espírito de boa-fé objetiva adotado pelo Novo Estatuto
magistrado
especialmente pelo seu art. 5.º.
Processual,
contexto, mesmo por uma suposta impossibilidade de enquadramento como prova
Nesse
vinha-se entendendo ser cabível a prova eletrônica, considerada aquela captada
documental,
na internet, no meio digital. A propósito, na IV Jornada de Direito Civil, evento de
licitamente
de 2006, foi aprovado o Enunciado n. 297 do CJF/STJ, preceituando que “O documento
outubro
Direito Civil - Vol. I
9.2
jurídico pode ser provado mediante:
e)
perícia.