2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
(A)
O entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel
responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.
(B) A lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.
(C)
(D) A infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.
(E)
A proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela
possessória.
Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a
substância da coisa principal.
17.
18.
19.
(TJ – DFT – CESPE – Juiz de Direito Substituto – 2015) A respeito dos bens, assinale a
opção correta à luz da jurisprudência pertinente.
(A) Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.
(B) É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.
(C)
(D)
(E)
(A)
(B)
(C) A consuntibilidade que um bem gera é incompatível com a infungibilidade.
(D)
(E)
(A) O uso comum dos bens públicos é sempre gratuito.
(B)
(C)
(D)
Considera­se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa
jurídica.
Com a abertura da sucessão, a herança incorpora­se ao patrimônio do herdeiro na qualidade
de bem imóvel divisível.
São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas
ações.
(TRF – 5.ª Região – CESPE – Juiz de Direito Substituto – 2015) No que se refere a bens,
assinale a opção correta.
Os bens dominicais, diferentemente dos demais bens públicos, se submetem
primordialmente às regras do direito privado.
Os bens incorpóreos não admitem usucapião, mas, como regra, admitem tutela
possessória.
A divisibilidade, ou não, de uma coisa, sob o aspecto jurídico, decorre de um critério
utilitarista.
Os bens acessórios são aqueles que, não sendo partes integrantes do bem principal, se
destinam de modo duradouro ao uso de outro.
(TCE– PB – CESPE – Procurador – 2015) No que se refere às pessoas jurídicas e aos
bens, assinale a opção correta.
A existência das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro, precedida, quando se fizer necessário, de autorização ou
aprovação do Poder Executivo.
Para criar uma fundação, o seu instituidor deve fazer, por escritura pública ou testamento,
dotação especial de bens livres, sendo imprescindível que indique a finalidade a que se
destina a fundação, pois, se insuficientes os referidos bens para constituí­la, estes serão
obrigatoriamente incorporados em outra que se proponha ao mesmo fim.
Em caso de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade, a possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica, para a extensão dos efeitos de certas e
determinadas relações de obrigações ao patrimônio dos administradores da pessoa jurídica,
decorre de construção jurisprudencial, não havendo previsão expressa nesse sentido no