2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

se determinada pessoa tem contra si proposta ação de execução cujo objeto é de
Exemplificando,
considerável e, após a distribuição desta, vende todo o seu patrimônio, estaria presente a
valor
de execução, na nossa opinião. Entretanto, como ainda será desenvolvido, essa premissa
fraude
enfraquecida com a emergência do Novo CPC e da Lei 13.097/2015.
encontra-se
propósito, o entendimento do STJ vinha apontando ser necessária a citação válida para a
A
da fraude à execução. Porém, como se verá, houve uma mudança de
caracterização
do Tribunal da Cidadania, diante da sua Súmula n. 375, editada em março de
entendimento
Por todos os julgados anteriores, transcreve-se o seguinte:
2009.
de terceiro. Execução. Citação válida. Ajuizamento da ação executiva. A fraude de execução
“Embargos
citação válida em ação capaz de tornar insolvente o alienante. Não basta o ajuizamento da ação”
pressupõe
REsp 255.230/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 1.º.09.2005, DJ 26.09.2005,
(STJ,
351). p.
verdade, o Novo CPC acabou por confirmar a ideia da sumular, como também o fez o
Em
54 da Lei 13.097, de 19.01.2015, originária da Medida Provisória 656/2014, analisada a seguir.
art.
esse ponto, na fraude à execução não há necessidade de o credor promover ação
Superado
uma vez que o ato não é anulável, mas ineficaz perante a ação de execução ou
pauliana,
Portanto, a alienação ocorrida em fraude à execução pode ser declarada ineficaz e
condenatória.
no próprio processo de execução mediante simples requerimento da parte lesada.
reconhecida
bens penhorados podem, como regra, ser vendidos, desde que o comprador tenha ciência
Os
aceite o fato da penhora. Mas independentemente dessa venda os bens penhorados continuam
e
e vinculados ao processo de execução.
gravados
fraude à execução, sempre se entendeu não haver necessidade de prova do conluio,
Na
presunção absoluta (iure et de iure) da sua presença. Dessa forma, em regra, não haveria
havendo
necessidade de o exequente (ou autor) provar o consilium fraudis. Isso porque na fraude à
a
o vício é mais grave do que na fraude contra credores, envolvendo ordem pública, por
execução
à atuação do Poder Judiciário. Na fraude contra credores, a lesão é à parte, envolvendo
atentado
privada. ordem
forma, cumpre esclarecer que a doutrina processualista já vinha apontando uma
Dessa
de subjetivação da responsabilidade na fraude à execução, ou seja, uma tendência de
tendência
de prova do conluio e da má-fé do adquirente, o que estaria aproximando o instituto
necessidade
relação à fraude contra credores (BRENNER, Ana Cristina. A fraude de execução…, jan.
em
p. 186-200 e CARVALHO, Ernesto Antunes. Reflexões…, In: SHIMURA, Sérgio e
2007,
Tereza Arruda Alvim (Coord.). Processo de execução…, 2001, v. 2, p. 314).
WAMBIER,
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha acompanhando essa tendência. Por
A
civil. Fraude à execução. Terceiro de boa-fé. A ineficácia, proclamada pelo art. 593, II, do
“Processo
de Processo Civil, da alienação de imóvel com fraude à execução não pode ser oposta ao terceiro de
Código
Embargos de divergência conhecidos, mas não providos” (STJ, EREsp 144.190/SP, Rel. Min. Ari
boa-fé.
Segunda Seção, j. 14.09.2005, DJ 01.02.2006, p. 427).
Pargendler,
de terceiro. Fraude à execução. Adquirente de boa-fé. Penhora. Inexistência de registro.
“Embargos
feita a antecessor dos embargantes. Ineficácia declarada que não os atinge. ‘A sentença faz coisa
Alienação
Direito Civil - Vol. I
todos esses julgados, transcreve-se: