2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

querido’ não é clara porque tanto poderia referir o querer dirigido ao outro negócio
teriam
(e esse parece ser o entendimento mais adequado), como o querer dirigido à subsistência
jurídico
outro negócio jurídico, ou seja, a chamada ‘intenção ou vontade de conversão’
do
Konversionswille ou animus convertendi); e c) o emprego do verbo ‘subsistir’
(Konversionsabsicht,
sugerir que o outro negócio jurídico já estava, por assim dizer, contido no primeiro e,
poderia
não haveria propriamente conversão, mas, sim, apenas manutenção do (outro) negócio
portanto,
(Conversão substancial…, 2001, p. 278).
jurídico”
críticas se justificam, somando-se o fato de que o dispositivo é mal escrito e de difícil
As
pela comunidade jurídica em geral.
compreensão
ao tema da conversão do negócio nulo, o seu reconhecimento contraria a
Quanto
anterior, pela qual não era admitido o aproveitamento do negócio jurídico nulo.
sistemática
sentido, Miguel Maria de Serpa Lopes dizia, com muita propriedade, que a nulidade tinha
Nesse
destruidores, eis que “nada deve restar do contrato, nenhum efeito, pelo menos futuro,
efeitos
pode exsurgir” (Curso de direito civil…, 1988, v. I, p. 450). Com a nulidade absoluta o
dele
era aniquilado, transformando-se em cinzas.
negócio
atualidade, é possível a conversão do negócio nulo em outro negócio jurídico,
Na
em certo sentido. Para tanto, a lei exige um elemento subjetivo, eis que é
aproveitando-o
que os contratantes queiram o outro negócio ou contrato para o qual o negócio nulo
necessário
convertido. Implicitamente, devem ter conhecimento da nulidade que acomete o pacto
será
celebrado.
o Enunciado n. 13 do CJF/STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil, há também
Segundo
requisito objetivo, eis que “o aspecto objetivo da conversão requer a existência do suporte
um
no negócio a converter-se”. Pelo que consta do enunciado, é necessário que a situação
fático
permita a conversão, particularmente pela certa similaridade entre os elementos do
fática
nulo e daquele para o qual ocorrerá a conversão. Em outras palavras, o negócio a ser
negócio
deve apresentar os pressupostos de existência (suporte fático) e os requisitos de
convertido
ou seja, os dois primeiros degraus da Escada Ponteana.
validade,
sentido, a conversão do negócio jurídico constitui o meio jurídico pelo qual o negócio
Nesse
respeitados certos requisitos, transforma-se em outro negócio, totalmente válido, visando à
nulo,
contratual e à manutenção da vontade, da autonomia privada.
conservação
Senise Lisboa aponta duas teorias em relação à conversão do negócio jurídico. A
Roberto
denominada teoria objetiva, aponta que é desnecessária a apreensão da vontade
primeira,
originária, havendo apenas uma correção da quantificação jurídica do negócio. A
negocial
adotada pelo Código Civil Brasileiro, denominada teoria subjetiva, segue o
segunda,
“pelo meio do qual deve o intérprete concluir se subsistiu uma vontade negocial
entendimento
expressa ou tácita, para a conversão”. Há, nessa última, uma “presunção de vontade
subsidiária,
vontade hipotética, conforme Cariota Ferrara)” (Manual de direito civil…, 2004, v. I, p.
(uma
A conclusão é de que o art. 170 do CC traz uma conversão subjetiva e indireta. Subjetiva
488).
exige a vontade das partes; indireta porque o negócio nulo é convertido em outro.
porque
modo, na busca da verdade real do negócio, procura-se o equilíbrio entre as partes,
Desse
o caráter individualista e o tecnicismo da codificação anterior. Nesse ponto, há
afastando-se
com o princípio da função social do contrato, eis que o negócio é analisado no plano
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Direito Civil - Vol. I