2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

pelo juiz, aparece para as partes uma modalidade de flexibilização do
manegement)
permitindo às mesmas escolher entre ‘circuitos’ processuais”. (…). Aqui, na
procedimento
acompanha-se uma tendência teórica, que já se apresentava na cultura jurídica
verdade,
mundial a partir do final do século XX, começando na Inglaterra e nos Estados
processual
para depois chegar à França e à Itália” (THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES,
Unidos,
BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC…, 2015. p. 226).
Dierle;
presente obra procurará fazer um breve estudo da categoria, sendo certo que ela é
A
processual, não devendo ser solicitada nas disciplinas de Direito Civil
essencialmente
em cursos de graduação. Fica assim o tema para estudo complementar dos civilistas
ministradas
para abordagens mais avançadas em estudos pós-graduados.
e
o instituto, o art. 190 do Novo CPC prevê que, versando o processo sobre direitos que
Sobre
autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no
admitam
com o fito de ajustá-lo às especificidades da causa. As partes ainda podem
procedimento,
sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o
convencionar
Ademais, conforme o parágrafo único do mesmo dispositivo, de ofício ou a
processo.
o juiz controlará a validade das convenções processuais celebradas entre as partes,
requerimento,
aplicação somente nos casos de nulidade absoluta ou de inserção abusiva em
recusando-lhes
de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de
contrato
caso de consumidores, presente uma presunção absoluta de vulnerabilidade,
vulnerabilidade,
o art. 4.º, inc. I, do CDC.
conforme
verdade, o negócio jurídico processual não é uma total novidade no sistema processual,
Na
já existiam negócios jurídicos processuais típicos, tratados anteriormente pela lei. A título de
pois
podem ser citadas a convenção de arbitragem e a cláusula de eleição de foro.
exemplo,
complemento, Fernando Gajardoni cita alguns exemplos em que, para ele, seria possível
Em
estipulação de negócios jurídicos processuais atípicos. Vejamos dez deles: “(i) ampliação de
a
para resposta, recursos e manifestação em geral (Enunciado n. 19 do FPPC), (ii) redução
prazos
prazos para resposta, recurso e manifestações em geral (acautelando-se, apenas, para que a
de
não inviabilize o direito constitucional de defesa e, por conseguinte, seja considerada
convenção
objeto ilícito) (Enunciado 21 do FPPC); (iii) estabelecimento de uma fase extrajudicial, prévia
de
concomitante à ação judicial, de tentativa de conciliação/medição; (iv) exclusão de atos
ou
previstos abstratamente no procedimento aplicável ao caso (como a audiência de
processuais
do art. 334 do CPC/2015); (v) inversão da ordem de produção de provas
conciliação/mediação
processo; (vi) redistribuição das regras sobre ônus da prova, vista essa como regra de
no
(se bem que, nesse caso, já há autorização legal expressa no art. 373, § 3.º, do
procedimento
o que torna uma convenção típica sobre procedimento); (vii) estabelecimento de
CPC/2015,
formas de intimação ou citação, como comunicação por e-mail, WhatsApp, telefone,
novas
por advogado etc.; (viii) estabelecimento de novas formas de colheita de prova (por
citação
e-mail, extrajudicialmente etc.); (ix) opção por memoriais escritos em vez de debate oral
telefone,
audiências; (x) suspensão do processo para tentativa de acordo (se bem que, também neste
em
já há autorização legal expressa no artigo 313, II, CPC/2015, sendo, portanto, convenção
caso,
sobre rito” (GAJARDONI, Fernando. Teoria…, 2015, p. 625).
típica
categoria também está tratada pelo art. 191 do CPC/2015, segundo o qual, de comum
A
Direito Civil - Vol. I