2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

do conceito de patrimônio, seguindo tendência de valorização da pessoa, de
dimensão
do direito privado, diante da despatrimonialização do direito civil.
personalização
modo, a impenhorabilidade sempre esteve associada aos direitos da personalidade,
Desse
afastada qualquer situação que coloque em risco a proteção da pessoa. É imperioso
sendo
nesse sentido, que os alimentos e os instrumentos de trabalho são considerados
lembrar,
sem prejuízo do rol que consta do Código de Processo Civil.
impenhoráveis,
a impenhorabilidade do bem de família, prevista nos arts. 1.711 a 1.722 do CC e na
Também
8.009/1990, representa a transposição do direito pessoal e fundamental à moradia –
Lei
no art. 6.º da CF/1988 –, para o campo patrimonial.
reconhecido
acordo com o magistério de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são
De
e inexpropriáveis pois, por serem inatos, adquiridos no instante da concepção, não
“necessários
ser retirados da pessoa enquanto ela viver por dizerem respeito à qualidade humana. Daí
podem
vitalícios; terminam, em regra, com o óbito do seu titular, por serem indispensáveis
serem
viver, mas tal aniquilamento não é completo, uma vez que certos direitos sobrevivem”
enquanto
de direito civil…, 2002, v. 1, p. 120). Sendo inexpropriáveis, não podem ser objeto de
(Curso
adjudicação pelo credor ou desapropriação pelo Estado.
arrematação,
sentido, cite-se mais uma vez o Código de Processo Civil de 2015 que, em seu art. 832,
Nesse
“Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou
preleciona:
caso dos direitos aqui estudados. Pontue-se que a última norma é reprodução
inalienáveis”,
do art. 648 do CPC/1973, seu correspondente.
literal
direitos da personalidade e as grandes gerações ou dimensões de direitos
Os
a personalidade – que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa,
Adquirindo
a aptidão para deter direitos e assumir deveres –, a pessoa humana ganha a possibilidade
sendo
defender o que lhe é próprio, como sua vida, sua integridade físico-psíquica, seu próprio
de
sua carga intelectual, sua moral, sua honra subjetiva ou objetiva, sua imagem, sua
corpo,
intimidade.
modo, não se pode esquecer que os direitos da personalidade são os relacionados com
Desse
dignidade da pessoa humana e com as três grandes gerações ou dimensões de direitos
a
•
•
de primeira geração ou dimensão: princípio da liberdade.
Direitos
de segunda geração ou dimensão: princípio da igualdade em sentido amplo (lato
Direitos
é demais repetir que dentro desse princípio maior, da isonomia, está inserido o
Nunca
da especialidade. O princípio da isonomia ou igualdade lato sensu, é consubstanciado
princípio
seguinte oração, atribuída a Ruy Barbosa: A lei deve tratar de maneira igual os iguais
na
da igualdade stricto sensu), e de maneira desigual os desiguais (princípio da
(princípio
Direito Civil - Vol. I
3.2.3
decorrentes da Revolução Francesa, a seguir expostas:
sensu) ou da isonomia.
especialidade).
Direitos de terceira geração ou dimensão: princípio da fraternidade. Surgem os direitos
•