2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

efeitos negociais; e o termo final (dies ad quem), com eficácia resolutiva e que põe fim às
dos
derivadas do negócio jurídico.
consequências
comum o aplicador do direito confundir a expressão termo com a expressão prazo. O
Muito
é justamente o lapso temporal que se tem entre o termo inicial e o termo final. Cabe
prazo
comentar que, de acordo com o art. 131 do Código Civil em vigor, o termo inicial
Pertinente
o exercício, mas não a aquisição do direito, o que diferencia o instituto em relação à
suspende
suspensiva. Desse modo, a pessoa já tem o direito, não podendo somente exercê-lo.
condição
direito adquirido, não se pode esquecer da proteção constante do art. 5.º, XXXVI, da
Havendo
e do art. 6.º da Lei de Introdução.
CF/1988
o quadro a seguir:
Vejamos
Inicial (ou Termo
suspensivo)
suspende o exercício, mas não a aquisição do direito;
–
subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo
–
atos de conservação do
de
direito
art. 132 do Código Civil brasileiro traz as regras específicas a respeito da contagem dos
O
aplicáveis tanto aos prazos materiais quanto aos processuais, a saber:
prazos,
para os testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos
Especificamente
em proveito do devedor, salvo, quanto a esse, se do teor do instrumento, ou das
contratos,
resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.
circunstâncias,
é a regra constante do art. 133 do CC, que está relacionada com a interpretação dos
Essa
jurídicos, mais especificamente quanto à interpretação do prazo a favor de um ou de
negócios
negociante, no caso a favor do herdeiro e do devedor (em regra).
determinado
Direito Civil - Vol. I
visualização das diferenças pelo esquema a seguir:
Inicial Termo
a quo) (dies
Final Termo
ad quem) (dies
- - - - - - - - - Prazo - - - - - - - - -
Condição suspensiva
suspende o exercício e a aquisição do direito;
–
subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto Ambos permitem a prática
–
– Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.
– Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil.
– Meado considera-se, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.
– Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
– Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.