2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

417. Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo
“Art.
ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios
lícito
em direito, que os lançamentos não correspondem à
permitidos
dos fatos”. verdade
418. Os livros empresariais que preencham os requisitos
“Art.
por lei provam a favor de seu autor no litígio entre
exigidos
419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que
“Art.
dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu
resultam
e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em
autor
como unidade”.
conjunto,
420. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição
“Art.
dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:
integral
421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial
“Art.
livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que
dos
378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito
“Art.
comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios
ao
em direito, que os lançamentos não correspondem à
permitidos
dos fatos”. verdade
379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos
“Art.
por lei, provam também a favor do seu autor no litígio
exigidos
380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que
“Art.
dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu
resultam
e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em
autor
como unidade”.
conjunto
381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a
“Art.
integral dos livros comerciais e dos documentos do
exibição
382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial
“Art.
livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar
dos
é notório, a ideia de comerciante foi substituída pela de empresário, especialmente
Como
revogação do Código Comercial de 1850 pelo Código Civil de 2002, que incorporou a
pela
nele tratada no seu livro sobre o Direito Empresarial, unificando parcialmente o Direito
matéria
Obrigações.
das
as regras previstas na lei processual anterior e emergente, constantes da tabela, e
Resumindo
com o que está na codificação privada, pode-se afirmar que os livros e as fichas
confrontando-as
empresários provam contra as pessoas a eles relacionadas. Eventualmente, não havendo
dos
confirmados, a interpretação poderá ser favorável a essas pessoas, empresários, sócios e
vícios
administradores.
ainda vigente a regra pela qual a escrituração é indivisível. Sendo alguns fatos
Continua
dos lançamentos favoráveis aos interesses de seu autor e outros desfavoráveis, ambos
resultantes
ser considerados em conjunto, situação em que o aplicador do Direito apreciará com
devem
Direito Civil - Vol. I
CPC/2015. Vejamos, em mais uma tabela comparativa:
empresários”.
entre comerciantes”.
arquivo:
I – na liquidação de sociedade;
I – na liquidação de sociedade;
II – na sucessão por morte de sócio;
II – na sucessão por morte de sócio;
III – quando e como determinar a lei.
III – quando e como determinar a lei.
interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas”.
ao litígio, bem como reproduções autenticadas.