2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

legitimados, pela atual redação do Código Civil, os
São
descendentes, o cônjuge e os colaterais até
ascendentes,
grau (irmãos, tios, sobrinhos e primos).
quarto
há menção ao companheiro, injustificadamente.
Não
legitimados, pela atual redação do Código Civil, os
São
os descendentes e o cônjuge.
ascendentes,
questão é controvertida, pois afinal de contas o conceito de imagem (incluindo a imagemretrato
A
e a imagem-atributo) encontra-se muito ampliado. Nesse contexto, haverá enormes
em enquadrar a situação concreta no art. 12 ou no art. 20 do Código Civil. Não
dificuldades
pode-se até entender que os dispositivos trazem apenas relações exemplificativas dos
obstante,
extraordinariamente para os casos de lesão à personalidade do morto.
legitimados
é forçoso concluir que os arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único,
Assim,
entre si. Comentando o último comando, leciona Silmara Chinellato, à quem se
comunicam-se
que “anoto que a legitimação aqui é menos extensa do que naquele parágrafo, já que omite
filia,
colaterais. É sustentável admitir a legitimação também a eles, bem como aos companheiros,
os
vez que o art. 12 se refere genericamente à tutela dos direitos da personalidade, entre os
uma
se incluem os previstos pelo art. 20” (CHINELLATO, Silmara Juny (coord.). Código
quais
3. ed., 2010, p. 46-47).
Civil…,
último entendimento afasta a rigidez do quadro exposto. Adotando essa ideia de
Esse
independente da ordem de vocação hereditária, transcreve-se julgado do Tribunal
flexibilização,
administrativo. Apelações. Violação de sepultura em cemitério municipal. Violação de urna
“Direito
Responsabilidade objetiva do Estado. Situação causadora de dano moral. Irmão do morto.
funerária.
Dano moral de natureza gravíssima. Majoração da indenização. Possibilidade. Multa diária.
Legitimidade.
legal. Juros. Percentual. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Recursos parcialmente
Previsão
O artigo 12, parágrafo único, do Código Civil, autoriza qualquer parente em linha reta, ou
providos.
até o quarto grau, a pleitear indenização por danos morais, quando se tratar de reflexos de direitos
colateral
personalidade do morto, sendo que o dispositivo não condiciona o ajuizamento da ação à observância da
da
de vocação hereditária a violação de sepultura e de urna funerária configura dano moral de natureza
ordem
de forma que, se as violações ocorreram por ordem de servidor público municipal, nas dependências
grave,
cemitério público municipal, é certo que o município responde objetivamente pelos danos morais
de
ao irmão do morto” (TJMG, Apelação cível 1.0699.07.071912-4/0021, Ubá, 4.ª Câmara Cível, Rel.
causados
Moreira Diniz, j. 05.02.2009, DJEMG 27.02.2009).
Des.
contínuo, por bem, adotando a flexibilidade da ordem prevista nos comandos, na V
Ato
de Direito Civil (novembro de 2011), aprovou-se o enunciado proposto pelo Professor
Jornada
Borges de Carvalho Barros, com o seguinte teor: “As medidas previstas no artigo 12,
André
único, do Código Civil, podem ser invocadas por qualquer uma das pessoas ali
parágrafo
de forma concorrente e autônoma” (Enunciado n. 398).
mencionadas
para a prática, um dos julgados mais conhecidos a respeito da tutela da
Partindo
Direito Civil - Vol. I
à personalidade do morto
Lesão
12, parágrafo único, do CC)
(art.
à imagem do morto
Lesão
20, parágrafo único, do CC)
(art.
não há menção ao companheiro e aos
Injustificadamente,
colaterais.
Mineiro, que analisou lesão à personalidade do morto pela violação de sepultura:
personalidade do morto é o relativo ao livro Estrela solitária – um brasileiro chamado Garrincha,