2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

e)
f)
g)
h)
i)
j)
falecido.
médico, o sacerdote ou o vizinho que tiver tido notícia do falecimento.
O
nome completo, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e
o
do morto;
residência
o de cujus casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo estando os mesmos
sendo
judicialmente; se era viúvo o falecido, o nome do cônjuge premorto, devendo
separados
deixou bens e herdeiros menores ou interditados;
se
era eleitor; se
prática tem demonstrado que alguns dos dados acima são dispensáveis, como aqueles
A
com a qualificação das partes. De qualquer forma, tais elementos são fundamentais,
relacionados
que a morte real gera efeitos importantes para a órbita civil, como aqueles elencados por
eis
Helena Diniz, a saber: “1) dissolução da sociedade conjugal (Lei 6.515/1977 e CC, art.
Maria
I) e do regime matrimonial; 2) extinção do poder familiar (CC, art. 1.635, I); dos contratos
1.571,
como locação de serviços (CC, art. 607), e mandato (CC, art. 682, II; STF,
personalíssimos,
n. 25); 3) cessação da obrigação de alimentos, com o falecimento do credor, pois, com o
Súmula
seus herdeiros assumirão os ônus até as forças da herança (Lei 6.515/1977, art. 23; CC,
devedor,
1.700; RJTJSP 82:38; RT 574:68); da obrigação de fazer, quando convencionado o
art.
pessoal (CC, arts. 247 e 248), do pacto de preempção (CC, art. 560); 4) extinção do
cumprimento
(CC, art. 1.410, I; CPC, art. 1.112, VI); da doação em forma de subvenção periódica
usufruto
art. 545); do encargo da testamentaria (CC, art. 1.985); do benefício da justiça gratuita”
(CC,
2002, v. I, p. 198).
(Curso…,
próprio art. 6.º do CC/2002, segunda parte, disciplina que o ausente deve ser tratado
O
se morto fosse, havendo declaração de morte presumida, nos termos dos arts. 22 a 39 da
como
O ausente, assim, não pode ser tratado como absolutamente incapaz, conforme fazia
codificação.
presumida sem declaração de ausência. A justificação
Morte
art. 7.º do CC prevê dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência, a saber:
O
Direito Civil - Vol. I
–
–
A autoridade policial, a respeito das pessoas encontradas mortas.
O atestado de óbito deverá conter (art. 80 da Lei de Registros Públicos):
a)
b)
mês, ano e hora (se for possível) do falecimento;
dia,
do falecimento, com indicação precisa;
lugar
c)
d)
a referência quanto ao cartório do casamento nos dois casos;
constar
nomes completos, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
os
faleceu com testamento conhecido;
se
deixou filhos, nome e idade de cada um;
se
a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, como o nome dos atestantes;
se
lugar do sepultamento;
o
k)
l)
pelo menos uma informação quanto a documentos identificadores.
a codificação anterior.
3.4.2