2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Nacional, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (que apesar de não ser
Tributário
Código na melhor acepção do termo, acaba cumprindo essa função) e assim sucessivamente.
um
lado desses planetas estão em órbita satélites ou luas, os microssistemas jurídicos ou estatutos,
Ao
vitais para o ordenamento, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor (Lei
igualmente
da Lei de Locação (Lei 8.245/1991), da Lei do Bem de Família (Lei 8.009/1990), do
8.078/1990),
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), entre outros, que giram em torno do
Estatuto
Código Civil.
planeta
da utilização da expressão microssistema, é fundamental apontar que essas leis
Apesar
não são fechadas, estando em interação com as demais normas jurídicas, dentro de uma
especiais
unitária de sistema. De imediato, justifica-se a teoria do diálogo das fontes, que ainda será
ideia
em momento oportuno. Aliás, esse sistema planetário demonstra muito bem o sentido
analisada
expressão Direito Civil Constitucional, conforme tópico que também será desenvolvido. O
da
outras palavras, essa ilustração deve estar na mente do civilista do novo século, a partir de
Em
compreensão de um sistema unitário, sendo comuns os diálogos interdisciplinares dentro
uma
próprio Direito (diálogo das fontes). O aplicador do Direito é o astronauta, que deve
do
as soluções jurídicas dentro da imensidão do sistema solar. Essa visão do ordenamento
encontrar
substitui a superada imagem da pirâmide de normas, atribuída a Hans Kelsen (Teoria
jurídico
1984). O Direito evoluiu de uma pirâmide para o espaço.
pura…,
à questão da codificação, essa tendência de codificar encontra fundamentos no
Voltando
Romano, sobretudo no corpus iuris civile, ponto inicial para todas as ordenações ibéricas.
Direito
na realidade, um ressurgimento dessa tendência de codificação, a partir do período
Houve,
o que foi seguido por vários países da Europa, adeptos do sistema da Civil Law.
napoleônico,
País trilhou esse mesmo caminho, com a promulgação do primeiro Código Civil, no
Nosso
de 1916, tendo como principal idealizador Clóvis Beviláqua. Não se pode negar que o
ano
anterior constitui uma grande obra técnica, tendo como conteúdo um texto
Código
de primeira qualidade. Todavia, esse Código há muito tempo se encontrava
extraordinário,
Direito Civil - Vol. I
desenho a seguir demonstra essa realidade do Direito Privado Contemporâneo: