2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Código, aduzindo alguns doutrinadores que a nova codificação cria juízes ditadores, eis que dá
ao
margem de interpretação para que o magistrado crie o direito. Vale deixar claro que na
enorme
deste autor, as críticas são infundadas. Muito ao contrário, o regime de cláusulas gerais é
opinião
democrático, de colaboração entre todos os componentes da comunidade jurídica.
participativo,
a outra face do princípio da operabilidade, a busca de um Direito Civil concreto,
Essa
baseado no sistema de cláusulas gerais e em conceitos legais indeterminados – a
efetivo,
vista sob o prisma da efetividade, da concretude ou concretitude (REALE, Miguel.
operabilidade
2003). Teoria...,
verdade, os dez anos iniciais do Código Civil revelaram não se tratar de um Código dos
Na
mas de um Código de toda a comunidade jurídica. Isso porque a tarefa de preenchimento
Juízes,
cláusulas gerais está sendo desempenhada não só pelos magistrados, mas também por
das
procuradores, promotores de justiça, professores, doutrinadores, escritores, entre
advogados,
em um regime democrático, de efetiva cooperação.
outros,
mesmo deve ser dito em relação ao Novo Código de Processo Civil, que traz as cláusulas
O
em vários de seus comandos. A novel legislação processual ainda reconhece expressamente
gerais
plena possibilidade de julgamento com base nas cláusulas gerais e conceitos legais
a
exigindo a devida fundamentação pelo julgador em casos tais. Nesse contexto, o
indeterminados,
11 do CPC/2015 preconiza que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão
art.
e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
públicos
à frente, reafirme-se, ao tratar dos elementos essenciais da sentença, o § 1.º do art. 489
Mais
CPC/2015 estabelece que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela
do
sentença ou acórdão, que: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de
interlocutória,
normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) empregar
ato
jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c)
conceitos
motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; d) não enfrentar todos os
invocar
deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo
argumentos
e) se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus
julgador;
determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles
fundamentos
f) deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado
fundamentos;
parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do
pela
Nota-se que a norma menciona os conceitos legais indeterminados, mas é certo
entendimento.
muitos deles são também cláusulas gerais.
que
último dispositivo visa a afastar o livre convencimento do juiz, sem o devido fundamento.
O
que esse comando poderá revolucionar as decisões judiciais no País, trazendo-lhes
Acreditamos
mais certas e seguras, inclusive motivadas na doutrina. No entanto, o preceito também
balizas
ser totalmente desprezado pelos julgadores, inclusive pela ausência de sanção imediata.
poderá
o tempo e a prática demonstrarão qual a amplitude social da nova emergente.
Somente
foi dito que o atual Código Civil deve ser tratado como uma realidade. Uma realidade
Já
na melhor teoria do seu principal idealizador. Em vários preceitos da codificação
inspirada
percebe-se transbordando a visão tridimensional do direito, conforme o tópico que será
material
seguir estudado.
a
tais críticas, rebate o filósofo Reale que “somente assim se realiza o direito em sua
Afastando
Direito Civil - Vol. I