2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

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Direito Civil - Vol. I (B) a compra e venda já estaria perfeita e acabada quando em nosocômio o vendedor, não havendo fundamento legal para a anulação, se ele era maior e capaz ao tempo do negócio. (C) (D) o substabelecido seria representante da parte legítima e o fundamento da ação seria a venda efetuada durante estado de perigo. para que o substabelecido pudesse promover a ação, seria necessário que o substabelecimento também tivesse sido feito por instrumento público. (E) teria ocorrido já decadência do direito de promover a referida ação. 32. 33. 34. 35. 36. 37. (TJSP – Exame Oral – 2004) Qual o princípio que inspira a conversão dos negócios jurídicos? Resposta: O princípio da conservação dos atos, negócios e contratos, que visa a manutenção da vontade. Na seara contratual, tratase de princípio anexo à função social dos contratos (TARTUCE, Flávio. A função social dos contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil. São Paulo: Método, 2005). (TJSP – Exame Oral – 2004) Dê exemplo de aplicação da regra de conversão. Resposta: Uma compra e venda de imóvel com valor superior a trinta salários mínimos é celebrada sem escritura pública. Tratase de compra e venda nula (nulidade absoluta), aplicandose os arts. 108 e 166, IV e V, do novo CC. Mas, se as partes quiserem, é possível converter essa compra e venda nula em contrato preliminar ou compromisso bilateral de compra e venda. Isso porque, conforme o art. 462 do novo CC, o contrato preliminar não necessita da mesma forma do contrato definitivo. (TRT/SC 12.ª Região – 2.ª Fase – 2005) Como se compatibilizam os princípios da prevalência da vontade real dos celebrantes dos negócios jurídicos com o princípio da invalidade da reserva mental? Resposta: Elaborar dissertação sobre a reserva mental, conforme exposto no capítulo. (TRT 1.ª Região – 2.ª fase – 2005) No que tange à anulação dos negócios jurídicos em razão de declarações de vontade emanadas de erro, a escusabilidade é um critério para a sua aferição? Justifique. Resposta: A resposta é não, pois o Código Civil adota, no seu art. 138, o princípio da confiança. Esse entendimento consta do Enunciado n. 12 do Conselho da Justiça Federal. (TRT/MT 23.ª Região – 2005). 1) Escreva sobre a reserva mental na manifestação de vontade para a formação de um contrato. Conceitue e explique suas consequências. 2) Discorra sobre o instituto da lesão. Conceitue e explique suas consequências. Resposta: Elaborar dissertação conforme exposto no capítulo. (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 2.ª fase – 2007) Defina o dolo negativo, exemplificandoo e discorrendo sobre os seus requisitos. Resposta objetivamente justificada. Resposta: O dolo negativo ou omissivo é o dolo praticado por omissão (conduta negativa), situação em que um dos negociantes ou contratantes é prejudicado. Também é conhecido por reticência ou omissão dolosa. Exemplo ocorre na venda de apartamentos decorados, em que não se revela ao comprador que os móveis são feitos sob medida, induzindo a erro o comprador (publicidade enganosa por omissão). O art. 147 do CC traz previsão expressa quanto à omissão dolosa, caracterizada por eventual silêncio intencional de uma das partes, a respeito de fato ou qualidade que a outra ignorava. Para a caracterização desse dolo omissivo é preciso que o prejudicado prove que não celebraria o negócio se a omissão não
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