2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

questão…, 2005). Mais uma vez, o Código de Processo Civil de 2015 também valorizou essa
Uma
com a Constituição Federal, sendo pertinente transcrever o seu art. 1.º: “O processo
interação
será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais
civil
na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições
estabelecidos
Código”. deste
verdade, percebe-se que a prática civilística em muito mudou. O clássico exemplo de
Na
Caio e Mévio foi substituído por outros envolvendo a adequação de sexo do transexual, a
Tício,
homoafetiva, o aborto do anencefálico, a adoção homoafetiva, a negativa de transfusão
união
por convicções religiosas, a negativa à realização do exame de DNA, a parentalidade
sanguínea
(geradora dos filhos de criação), o direito ao sigilo e à imagem em conflito com o
socioafetiva
à informação e à liberdade de imprensa, os danos coletivos e sociais, os contratos
direito
ou digitais, o direito de propriedade nas favelas, os direitos da personalidade do
eletrônicos
a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, as técnicas de
morto,
assistida, o chamado testamento biológico etc. A compreensão da estrutura do atual
reprodução
É PRECISO? O BIG BANG LEGISLATIVO E O SISTEMA
CODIFICAR
SOLAR
que sempre existiu nos sistemas jurídicos modernos é aquela relacionada com a
Dúvida
ou não de se codificar, principalmente, o Direito Privado. Tal discussão remonta aos
necessidade
entre Savigny e Thibaut, saindo vencedor o último e tendo o direito alemão feito a
embates
pela codificação, o que culminou com a promulgação do BGB Alemão, código que
opção
muitos outros que surgiram, caso do Código Civil Brasileiro de 2002.
inspirou
dúvidas que a codificação material traz inúmeras vantagens, como a de favorecer a
Sem
dos institutos jurídicos, a facilitação metodológica e uma suposta autossuficiência
visualização
Contudo, também traz desvantagens, já que, muitas vezes, estático que é, não
legislativa.
o Código Civil acompanhar as alterações pelas quais passa a sociedade. Foi assim com
consegue
Código Civil de 1916, lamentavelmente.
o
faz com que, ao lado da codificação privada, apareça um Big Bang Legislativo, conforme
Isso
Ricardo Lorenzetti, em feliz simbologia, com o objetivo de suprir eventuais
denomina
que emergem com o surgimento da codificação. O Direito Privado deixa de ser
deficiências
em apenas uma lei codificada, mas engloba muitas outras leis específicas com aplicação
baseado
diversos setores da ordem privada. Como afirma o citado jurista argentino, “os códigos
a
a sua centralidade, porquanto esta se desloca progressivamente. O Código é
perderam
pela constitucionalização do Direito Civil, e o ordenamento codificado pelo sistema
substituído
normas fundamentais” (Fundamentos…, 1998, p. 45).
de
realidade pós-moderna, portanto, é a de uma explosão legislativa. A partir dos
A
do autor argentino, pode-se comparar o Direito Privado a um sistema solar, em
ensinamentos
o Sol é a Constituição Federal. O planeta principal é a codificação material privada; no nosso
que
o primeiro planeta é o Código Civil de 2002. Os outros planetas são os outros códigos, que
caso,
Direito Civil - Vol. I
Código Civil serve para orientar na possível conclusão acerca desses casos de difícil solução.
2.2
exercem papel central nos diversos ramos jurídicos: o Código de Processo Civil, o Código