2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

os direitos da personalidade como “aqueles que têm por objeto os atributos físicos,
conceituam
e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais” (Novo…, 2003, v. I, p. 144).
psíquicos
conceitos transcritos, observa-se que os direitos da personalidade têm por objeto os
Pelos
de ser, físicos ou morais do indivíduo e o que se busca proteger com eles são, exatamente,
modos
atributos específicos da personalidade, sendo personalidade a qualidade do ente considerado
os
Na sua especificação, a proteção envolve os aspectos psíquicos do indivíduo, além de sua
pessoa.
física, moral e intelectual, desde a sua concepção até sua morte. Esse, na opinião
integridade
autor, é o seu melhor conceito.
deste
síntese, pode-se afirmar que os direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa e
Em
sua dignidade (art. 1.º, III, da CF/1988). Ademais, é interessante associar os direitos da
à
com cinco grandes ícones, colocados em prol da pessoa no atual Código Civil e
personalidade
a seguir:
visualizados
e integridade físico-psíquica, estando o segundo conceito inserido no primeiro, por
Vida
questão lógica.
uma
da pessoa natural ou jurídica, com proteção específica constante entre os arts. 16 a
Nome
do CC, bem como na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
19
classificada em imagem-retrato – reprodução corpórea da imagem, representada
Imagem,
fisionomia de alguém; e imagem-atributo – soma de qualificações de alguém ou
pela
honra objetiva (repercussão social da honra).
e
sendo certo que a vida privada da pessoa natural é inviolável, conforme
Intimidade,
expressa do art. 5.º, X, da CF/1988: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
previsão
e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou
honra
se olvide que a exposição acima foi inspirada na doutrina de Rubens Limongi França,
Não
divide os direitos da personalidade em três grandes grupos. O primeiro deles está relacionado
que
direito à integridade física, englobando o direito à vida e ao corpo, vivo ou morto. O segundo
ao
é afeito ao direito à integridade intelectual, abrangendo a liberdade de pensamento e os
grupo
do autor. Por fim, há o direito à integridade moral, relativo às liberdades política e civil, à
direitos
ao recato, ao segredo, à imagem e à identidade pessoal, familiar e social (FRANÇA,
honra,
Limongi. Instituições…, 4. ed., 1996. p. 939-940). Essa divisão influenciou muitos
Rubens
do Direito Privado brasileiro, caso de Maria Helena Diniz, Giselda Hironaka, Álvaro
estudiosos
Azevedo, Silmara Chinellato, Francisco Amaral e Nestor Duarte.
Villaça
bem, na concepção civil-constitucional, conforme os ensinamentos de Gustavo
Pois
(A tutela…, Temas de direito civil…, 2004, t. I), esses ícones devem ser relacionados
Tepedino
três princípios básicos constitucionais, a saber:
com
de proteção da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático
Princípio
Direito da República Federativa do Brasil (art. 1.º, III, da CF/1988).
de
Direito Civil - Vol. I
a)
b)
c)
social da imagem (DINIZ, Maria Helena. Código Civil…, 2005, p. 43).
repercussão
com repercussões físico-psíquicas, subclassificada em honra subjetiva (autoestima)
Honra,
d)
e)
moral decorrente de sua violação”.
–
–
Princípio da solidariedade social, outro dos objetivos da República Federativa do Brasil