2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

eferido doutrinador informa que em alguns ordenamentos jurídicos, como, por exemplo,
O
alemão, o erro obstativo (também conhecido por erro obstáculo ou, ainda, erro impróprio) é tão
o
que o negócio jurídico é considerado inexistente. Pelo fato de esse erro não ter recebido
grave,
específico pelo Código de 2002, a sua incidência sobre o negócio jurídico produzirá
tratamento
a sua anulabilidade, caso o negócio acabe sendo celebrado (art. 171, II, do CC),
somente
que igualmente é seguido por Álvaro Villaça Azevedo (AZEVEDO, Álvaro Villaça.
pensamento
2012, p. 364). Todavia, é difícil imaginar tal hipótese, uma vez que pelo erro obstativo o
Teoria…,
não chega a ser constituído.
negócio
ponto de vista prático, esclareça-se que o prazo para anular o negócio jurídico eivado de
Do
é decadencial de quatro anos, contados da celebração do negócio jurídico (art. 178, II, do
erro
CC).
fim, vale deixar claro que o erro não se confunde com o vício redibitório. No primeiro
Por
o problema atinge a vontade, já que a pessoa se engana sozinha. No segundo, atinge o
caso,
do contrato, sendo certo que a pessoa toma conhecimento do problema depois da
objeto
do contrato. No primeiro caso – de erro –, haverá extinção do contrato por motivo
celebração
à celebração (anulabilidade) – plano da validade. No segundo – de vício redibitório –, a
anterior
é por motivo posterior à celebração, eventualmente (resolução) – plano da eficácia. Para
extinção
consulte-se a obra específica de José Fernando Simão (Vícios do produto…,
aprofundamentos,
DOLO DO
dolo pode ser conceituado como sendo o artifício ardiloso empregado para enganar
O
com intuito de benefício próprio. O dolo é a arma do estelionatário, como diziam os
alguém,
civilistas. De acordo com o art. 145 do CC, o negócio praticado com dolo é anulável, no
antigos
de ser o mesmo a sua causa. Esse dolo, causa do negócio jurídico, é conceituado como dolo
caso
substancial ou principal (dolus causam).
essencial,
dolo essencial, uma das partes do negócio utiliza artifícios maliciosos, para levar a outra a
No
um ato que não praticaria normalmente, visando a obter vantagem, geralmente com
praticar
ao enriquecimento sem causa.
vistas
fato, não se pode confundir o dolo-vício do negócio jurídico com o dolo da
De
Direito Civil - Vol. I
2003), bem como o Volume 3 da presente coleção (TARTUCE, Flávio. Direito civil…, 2017, v. 3).
7.3
responsabilidade civil. As diferenças constam no quadro a seguir: