2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
(D) A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades,
pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.
(E)
Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de
reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for
separável.
11.
12.
13.
(MP/SE – CESPE – 2010) Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios
jurídicos.
(A) Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.
(B)
(C)
(D)
(E)
(A) As alternativas II e III estão corretas.
(B) As alternativas I e II estão corretas.
(C) As alternativas III e IV estão corretas.
(D) As alternativas I e IV estão corretas.
(E) As alternativas II e IV estão corretas.
(A)
(B)
(C)
(D)
A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez
que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.
O consilium fraudis ou scientia fraudis não é requisito essencial para a anulação de negócio
jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.
A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente
sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.
A lesão caracteriza­se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne
manifestamente desproporcionais as prestações.
(Juiz do Trabalho – TRT 8.ª Região – 2011) Analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa CORRETA: I – A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo
efeitos ex lege. II – A conversão é a operação pela qual se retiram de um determinado
negócio jurídico as partes inválidas, desde que separáveis e respeitada a intenção das
partes, sendo decorrente do princípio da conservação. III – É de três anos o prazo de
decadência para pleitear­se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de
coação, do dia em que ela cessar. IV – A incapacidade relativa de uma das partes não
pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação
comum.
(Juiz do Trabalho – TRT 8.ª Região – 2011) Em consonância com a teoria das nulidades
do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:
É possível o convalescimento do negócio jurídico se o erro na indicação da pessoa ou da
coisa for suprível pelo seu conteúdo e pelas circunstâncias.
Presumem­se em fraude contra credores os negócios ordinários praticados pelo devedor
insolvente, ainda que indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou
industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
O negócio jurídico simulado é anulável porque é formado a partir de uma declaração de
vontade ou de uma confissão de dívida emitida para não gerar nenhum efeito jurídico, com
o fito de lesar interesse de terceiro.
O falso motivo vicia a declaração de vontade, em qualquer caso, tornando anulável o
negócio jurídico.
(E) No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na lesão, o contraente, por razões