2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

– e em não receptícios – em que o conhecimento pelo destinatário é irrelevante. A
efeitos
de recompensa está dentro dos primeiros e o testamento, dos últimos.
promessa
jurídicos bilaterais – são aqueles em que há duas manifestações de vontade
Negócios
sobre o objeto ou bem jurídico tutelado. O negócio jurídico bilateral por
coincidentes
é o contrato. Repita-se, portanto, que os contratos são sempre negócios jurídicos,
excelência
menos bilaterais.
pelo
jurídicos plurilaterais – são os negócios jurídicos que envolvem mais de duas partes,
Negócios
interesses coincidentes no plano jurídico. Exemplos de negócio jurídico plurilateral são
com
jurídicos gratuitos – são os atos de liberalidade, que outorgam vantagens sem impor
Negócios
beneficiado a obrigação de uma contraprestação. Não envolvem, portanto, sacrifício
ao
de todas as partes, situações em que uma parte só tem vantagens, não
patrimonial
deveres. Exemplo é o contrato de doação pura.
assumindo
jurídicos onerosos – são os atos que envolvem sacrifícios e vantagens patrimoniais
Negócios
todas as partes no negócio, como é o caso dos contratos de locação e de compra e
para
a doutrina aponta mais duas outras modalidades de negócios (GAGLIANO, Pablo
Aqui,
e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo…, 2003, p. 323), que devem ser consideradas:
Stolze
jurídicos neutros – são aqueles em que não há uma atribuição patrimonial
Negócios
não podendo ser enquadrados como gratuitos ou onerosos, caso da instituição
determinada,
um bem de família voluntário ou convencional (arts. 1.711 a 1.722 do CC).
de
jurídicos bifrontes – são aqueles que tanto podem ser gratuitos como onerosos, o
Negócios
depende da autonomia privada, da intenção das partes. Podem ser citados os contratos
que
depósito e de mandato, que podem assumir as duas formas, pela presença ou não da
de
jurídicos inter vivos – são aqueles destinados a produzir efeitos desde logo, isto é,
Negócios
a vida dos negociantes ou interessados, como ocorre, por exemplo, nos contratos,
durante
da compra e venda; e no casamento.
caso
jurídicos mortis causa – aqueles cujos efeitos só ocorrem após a morte de
Negócios
separação entre os negócios jurídicos inter vivos e mortis causa é clara no art. 426 do atual
A
pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Trata-se da antiga
CC,
dos pactos sucessórios ou pacta corvina, que constava do Código Civil anterior (art.
vedação
do CC/1916).
1.089
Direito Civil - Vol. I
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o contrato de consórcio e o contrato de sociedade entre várias pessoas.
II) Quanto às vantagens patrimoniais para os envolvidos:
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venda. No primeiro caso a remuneração é o aluguel, no segundo, o preço.
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remuneração.
III) Quanto aos efeitos, no aspecto temporal:
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determinada pessoa, como, para ilustrar, se dá no testamento e no legado.