2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

elaboração de atas notariais para prova de fatos já é realidade brasileira, especialmente
A
demonstrar documentos que são encontrados na internet e cujo conteúdo pode ser a vir
para
da grande rede de computadores. Com bem observa Fernanda Tartuce, “ante a
retirado
de dados e o crescente uso de comunicações eletrônicas, é de suma relevância
efemeridade
elementos de prova colhidos no suporte digital, como vídeos, mensagens e imagens
registrar
na internet. Nesse cenário, registrar a ocorrência do fato pela ata notarial é um eficiente
postadas
de perenizar informações que podem desaparecer. Por meio da ata notarial, o notário
meio
ocorrências e acontecimentos com imparcialidade e autenticidade, pré-constituindo
certifica
sobre páginas eletrônicas, sites ou outros documentos eletrônicos (como e-mails ou
prova
de celular), fixando um fato. Por esse meio também é possível provar fatos
mensagens
injúrias e difamações. Como se percebe, trata-se de uma forma interessante de
caluniosos,
– sobretudo, porque é robustecida pela fé pública com que é constituída. Sua eficácia
registro
tantum tem o condão de transferir o ônus da prova àquele que pretender provar o equívoco
juris
no documento público; tal inversão do ônus probatório, por si só, é causa suficiente para
contido
dos cobiçosos o desejo de, na esperança de sucesso, deduzirem demandas infundadas”
tirar
Fernanda. Prova nos Processos…, 2014, p. 48-49).
(TARTUCE,
doutrinadora demonstra em seu texto a importância da ata notarial para as demandas de
A
de Família – que recebeu um capítulo específico no Novo CPC, como ainda será
Direito
–, especialmente para os vulneráveis que tenham dificuldade de produção probatória,
estudado
dos alimentandos. Cita, ainda, a viabilidade de sua utilização para a prova de abusos
caso
por pais e para demonstrar atos de alienação parental. E arremata, com palavras às
cometidos
este autor se filia totalmente: “há muitos outros fatos que foram e poderão ser objeto de ata
quais
como a constatação de mensagem de texto em telefone celular e a existência de
notarial,
em programa de comunicação pessoal na internet. A inventividade dos advogados foi
mensagens
sempre será essencial para imaginar e concretizar novas possibilidades de uso da ata notarial
e
prol do direito de seus clientes e da concretização dos princípios do Direito de Família”
em
Fernanda. Prova nos Processos… 2014, p. 51).
(TARTUCE,
que diz respeito à carga dinâmica da prova, era ela apontada como exceção às premissas
No
pelo art. 333 do CPC/1973, no sentido de que o ônus da prova incumbia: a) ao autor da
fixadas
quanto ao fato constitutivo do seu direito; b) ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,
ação,
ou extintivo do direito do autor. Sobre o tema: (ZANETTI, Paulo Rogério.
modificativo
das Regras…, 2001; GRINOVER, Ada Pelegrini; WATANABE, Kazuo;
Flexibilização
Caetano (coord.). Mediação…, 2007).
LAGRASTA,
que essas premissas foram reafirmadas pelo art. 373, caput, do Novo CPC.
Sabe-se
sem prejuízos de outros comandos que tratam da sua viabilidade, os seus parágrafos
Entretanto,
a prescrever que “§ 1.º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa
passaram
à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do
relacionadas
ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus
caput
prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à
da
a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. § 2.º A decisão prevista no
parte
1.º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja
§
ou excessivamente difícil. § 3.º A distribuição diversa do ônus da prova também pode
impossível
Direito Civil - Vol. I
ocorrer por convenção das partes, salvo quando: I – recair sobre direito indisponível da parte; II