2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu conteúdo e
eletrônico
a apontar sua autoria, independentemente da tecnologia empregada”. Em complemento,
idôneo
ainda aprovado, no mesmo evento, o Enunciado n. 298, a saber: “Os arquivos eletrônicos
foi
no conceito de ‘reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas’, do art. 225 do Código
incluem-se
aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental”.
Civil,
Novo CPC admite a utilização desse meio de prova em vários de seus preceitos. Ab initio,
O
a inteligência retirada do art. 422, especialmente do seu § 1.º, in verbis: “Qualquer
frise-se
mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie,
reprodução
aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o
tem
original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida. § 1.º As
documento
digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que
fotografias
devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou,
reproduzem,
sendo possível, realizada perícia”.
não
artigos igualmente merecem ser citados. Conforme o art. 439 do Estatuto Processual
Outros
a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua
emergente,
à forma impressa e de verificação de sua autenticidade, nos termos da lei. O juiz
conversão
o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurando às partes o
apreciará
ao seu teor (art. 440 do CPC/2015). Com tom suplementar, serão admitidos documentos
acesso
produzidos e conservados com a observância da legislação específica (art. 441 do
eletrônicos
CPC). Novo
destacar que a jurisprudência tem admitido provas extraídas de sites de
Cumpre
e de redes sociais, como se retira dos seguintes arestos, relacionados a
relacionamentos
de instrumento. Alimentos provisórios Liminares. Majoração. Indeferimento. Caso de alguma
“Agravo
de sinal exterior de riqueza exibido pelo alimentante em rede social que deve ser considerada.
prova
liminares majorados para meio salário mínimo. Deram parcial provimento” (TJRS, Agravo de
Alimentos
210386-13.2014.8.21.7000, Capão da Canoa, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. Rui Portanova, j.
Instrumento
de instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação. Cabimento. Valor inferior ao postulado. Na
“Agravo
do pedido de fixação de alimentos gravídicos, em face da peculiaridade da situação, não há exigir
análise
rigor, sob pena de inviabilizar o atendimento à finalidade da Lei. Precedentes jurisprudenciais.
muito
em rede social que demonstram a existência de relação afetiva entre a agravante e o agravado na
Conversas
da concepção fazem prova suficiente para fins de fixação liminar de alimentos gravídicos. Na falta de
época
mais efetiva das possibilidades do alimentante, não há fixar quantum no montante postulado,
comprovação
sim em valor inferior, equivalente a 50% do salário mínimo. Deram parcial provimento” (TJRS, Agravo
mas
Instrumento 52567-13.2014.8.21.7000, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. Rui Portanova, j. 10.04.2014,
de
para a análise dos institutos previstos no art. 212 do Código Civil em vigor, à luz do
Partindo
CPC, inicialmente, a confissão pode ser conceituada como sendo uma declaração feita por
Novo
pessoa, contra quem se procura provar um fato, ato ou negócio jurídico. Na mesma linha,
uma
o art. 389 do Novo Código de Processo que “há confissão, judicial ou extrajudicial,
preceitua
a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário”.
quando
preceito reproduz o art. 348 do CPC/1973, sem qualquer modificação conceitual.
O
Direito Civil - Vol. I
pagamento de alimentos, entre muitos que poderiam ser trazidos à colação:
21.08.2014, DJERS 26.08.2014).
DJERS 17.04.2014).