2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

em relação à manifestação do representante legal. Anote-se, por oportuno, que na
prevalecendo
Jornada de Direito Civil (2011) foi aprovado enunciado doutrinário possibilitando
V
o chamado testamento vital ou biológico (Enunciado n. 528). Em suma, constata-se
juridicamente
sua ampla admissão entre os juristas.
a
esse ponto, surge então um outro hard case, um caso de difícil solução,
Superado
brasileiro. No mesmo exemplo antes exposto, se o paciente sob risco de morte, por
tipicamente
religiosas, negar-se à intervenção cirúrgica, mesmo assim deve o médico efetuar a
convicções
Tal questão foi enfrentada por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho,
operação?
tais autores que “nenhum posicionamento que se adotar agradará a todos, mas
apontando
que, em tais casos, a cautela recomenda que as entidades hospitalares, por intermédio
parece-nos
seus representantes legais, obtenham o suprimento da autorização judicial pela via judicial,
de
ao magistrado analisar, no caso concreto, qual o valor jurídico a preservar” (Novo…,
cabendo
v. I, p. 163).
2003,
todo o respeito em relação a posicionamento em contrário, conclui-se que, em casos de
Com
e de real risco de morte, deverá ocorrer a intervenção cirúrgica, eis que o direito à
emergência
merece maior proteção do que o direito à liberdade, particularmente quanto àquele
vida
com a opção religiosa. Em síntese, fazendo uma ponderação entre direitos
relacionado
– direito à vida x direito à liberdade ou opção religiosa –, o primeiro deverá
fundamentais
Eis aqui outra hipótese fática de que a melhor solução parece ser por meio da técnica
prevalecer.
ponderação, expressamente consagrada pelo Novo Código de Processo Civil (art. 489, § 2.º).
da
ficar claro que esse exemplo não visa a captar opiniões sobre o tema religião, mas
Deve
demonstrar que um direito da personalidade pode ser relativizado se entrar em conflito
somente
outro direito da personalidade.
com
Tribunal de Justiça de São Paulo tem seguido o posicionamento que aqui foi defendido,
O
eventual direito à indenização do paciente que, mesmo contra a sua vontade, recebeu a
afastando
de sangue:
transfusão
– Reparação de danos – Testemunha de Jeová – Recebimento de transfusão de sangue
“Indenizatória
de sua internação – Convicções religiosas que não podem prevalecer perante o bem maior tutelado
quando
Constituição Federal que é a vida – Conduta dos médicos, por outro lado, que pautou-se dentro da lei e
pela
profissional, posto que somente efetuaram as transfusões sanguíneas após esgotados todos os
ética
alternativos – Inexistência, ademais, de recusa expressa a receber transfusão de sangue quando
tratamentos
internação da autora – Ressarcimento, por outro lado, de despesas efetuadas com exames médicos, entre
da
que não merece ser acolhido, posto não terem sido os valores despendidos pela apelante – Recurso
outras,
provido” (TJSP, Ap. Cív. 123.430-4 – Sorocaba – 3.ª Câmara de Direito privado – relator Flávio
não
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode ser extraída decisão no mesmo sentido,
Do
até a necessidade de autorização judicial para a cirurgia, em casos de risco à vida do
dispensando
Na verdade, o julgado reconhece que sequer há interesse de agir do hospital em casos
paciente.
tais:
cível. Transfusão de sangue. Testemunha de Jeová. Recusa de tratamento. Interesse em agir.
“Apelação
de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento jurisdicional
Carece
Direito Civil - Vol. I
Pinheiro – 07.05.2002 – v.u.).
que determine à paciente que se submeta à transfusão de sangue. Não há necessidade de intervenção