2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

– é o local em que a pessoa se estabelece (elemento objetivo) com o intuito de
Residência
(elemento subjetivo).
permanência
– significa qualquer local em que a pessoa pode ser sujeito de direitos e deveres
Domicílio
ordem civil. Por regra é o local de residência da pessoa. Eventualmente pode ser também
na
seu local de trabalho. Desse modo, o Código Civil consolida dois domicílios para a pessoa
o
a residência e o local do trabalho. Quanto à origem, o domicílio pode ser assim
natural:
–
I)
voluntário: aquele fixado pela vontade da pessoa, como exercício da
Domicílio
privada.
autonomia
necessário ou legal: é aquele imposto pela lei, tendo em vista regras específicas
Domicílio
constam no Código Civil (art. 76), a saber: o domicílio dos absolutamente e
que
incapazes (arts. 3.º e 4.º do CC) é o mesmo dos seus representantes; o
relativamente
do servidor público do servidor ou funcionário público é o local em que
domicílio
com caráter permanente, as suas funções; o domicílio do militar é o do quartel
exercer,
servir ou do comando a que se encontrar subordinado; o domicílio do marítimo ou
onde
é o do local em que o navio estiver matriculado; o domicílio do preso é o
marinheiro
em que o mesmo cumpre a sua pena.
local
contratual ou convencional: é aquele previsto no art. 78 do CC, pelo qual “nos
Domicílio
escritos, poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e
contratos
os direitos e obrigações deles resultantes”.
cumpram
ou Moradia – é o local em que a pessoa eventualmente é encontrada.
Habitação
real – ocorre quando a pessoa tem morte encefálica. Provada por um laudo médico e
Morte
atestado de óbito.
pelo
presumida – ocorre quando não há corpo presente, ou seja, não há como se provar a
Morte
real. Presente nas seguintes hipóteses:
morte
presumida sem declaração de ausência. O art. 7.º do CC prevê dois casos, a saber:
Morte
do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem
Desaparecimento
em perigo de vida – hipótese semelhante à justificação (art. 88 da Lei de Registros
estava
Públicos).
encontrado até dois anos após o término da guerra.
sendo
presumida com declaração de ausência – ocorre nos casos em que a pessoa está em
Morte
incerto e não sabido (LINS) não havendo indícios das razões do seu
local
Envolve três fases específicas, com tratamento entre os arts. 22 a 39 do
desaparecimento.
a) curadoria dos bens do ausente; b) sucessão provisória; e c) sucessão definitiva.
CC:
morte presumida pode ser assim esquematizada, em gráfico que demonstra a sua evolução
A
presumida COM declaração de ausência
Morte
aplicada quando a pessoa desaparece sem deixar notícias
É
Direito Civil - Vol. I
a)
b)
classificado:
–
–
–
c)
Morte – põe fim à personalidade, pode ser classificada da seguinte forma:
a)
b)
Desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não
II)
–
no tempo.