2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

More documents

Recommendations

Info

A paginação desse exemplar não corresponde à da edição original.
■ A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseálo e lêlo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ ■ ■ ■ ■ ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2017 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 35430770 – Fax: (21) 35430896 faleconosco@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 12.ª edição. Capa: Danilo Oliveira Foto: corgarashu/Shutterstock Produção Digital: Equiretech Fechamento desta edição: 07.11.2016 ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 1: Lei de Introdução e Parte Geral / Flávio Tartuce. – 13. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. Bibliografia ISBN 9788530974107 1. Direitos reais – Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas.
Page 4 and 5: 071311. CDU: 347.2(81)
Page 6 and 7: ano de 2016 foi muito importante pa
Page 8 and 9: Tartuce, mestre em Direito Civil pe
Page 10 and 11: 2.7 2.8 3.3 3.4 teóricos e filosó
Page 12 and 13: 5.4 5.5 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7
Page 14 and 15: Direito Civil - Vol. I Gabarito BIB
Page 16 and 17: fontes do direito. A lei. As formas
Page 18 and 19: intermediária, entre as leis e as
Page 20 and 21: norma jurídica, que são ferrament
Page 22 and 23: iniciado a 11.01.2002 terminou no d
Page 24 and 25: nosso País. em § 2.º do art. 1.
Page 26 and 27: parcial ou derrogação - ocorre qu
Page 28 and 29: entre os sujeitos do direito intern
Page 30 and 31: navios, embarcações e aeronaves d
Page 32 and 33: parlamentar - art. 59, VII, da CF/1
Page 34 and 35: disse menos do que pretendia, sendo
Page 36 and 37: 2. Aplicação do art. 157, § 2.º
Page 38 and 39: princípios “cânones que não fo
Page 40 and 41: Rubens Limongi França, Princípios
Page 42 and 43: fontes não formais, repise-se, sã
Page 44 and 45: conceitos expostos são muito parec
Page 46 and 47: aparente: situação que pode ser r
Page 48 and 49: o art. 5.º, XXXVI, da CF que: “a
Page 50 and 51: da primeira ação, o exame pelo DN
Page 52 and 53:
e eficácia do negócio jurídico (
Page 54 and 55:
dessas matérias (Direito Internaci
Page 56 and 57:
de domicílio voluntário, a que se
Page 58 and 59:
probatório devem ser aplicadas as
Page 60 and 61:
aéreo internacional. transporte qu
Page 62 and 63:
Civil de 2002, devendo ser reconhec
Page 64 and 65:
Direito Civil - Vol. I I - Quando h
Page 66 and 67:
Direito Civil - Vol. I publicação
Page 68 and 69:
Direito Civil - Vol. I (B) Apenas I
Page 70 and 71:
Direito Civil - Vol. I A técnica d
Page 72 and 73:
INTRODUÇÃO presente capítulo pre
Page 74 and 75:
Nacional, o Código Penal, a Consol
Page 76 and 77:
de todo o País, caso deste autor.
Page 78 and 79:
embrionárias para fins terapêutic
Page 80 and 81:
(Introdução ao pensamento…, 196
Page 82 and 83:
como à correção (‘corretezza
Page 84 and 85:
partir da ideia de função social,
Page 86 and 87:
sendo oportuno lembrar que a teoria
Page 88 and 89:
valor e norma estão sempre present
Page 90 and 91:
acaba criando o direito, dando conc
Page 92 and 93:
20 anos…, 2009, p. 463-519). Os u
Page 94 and 95:
ainda ocorre). A mudança de atitud
Page 96 and 97:
no art. 1.º, inc. III, do Texto Ma
Page 98 and 99:
na sua punição - v. Informativos
Page 100 and 101:
Erik Jayme, as características da
Page 102 and 103:
exemplo que pode ser citado refere-
Page 104 and 105:
c) d) e diante da existência de um
Page 106 and 107:
Direito Civil - Vol. I (B) Aplicand
Page 108 and 109:
Direito Civil - Vol. I (E) No Códi
Page 110 and 111:
Direito Civil - Vol. I 14. 15. (Pro
Page 112 and 113:
PESSOA NATURAL, HUMANA OU FÍSICA.
Page 114 and 115:
expressamente uma das duas teorias.
Page 116 and 117:
embrião ou o nascituro têm resgua
Page 118 and 119:
Especial. Direito securitário. Seg
Page 120 and 121:
com a devida ressalva quanto aos di
Page 122 and 123:
Os absolutamente incapazes 3.1.1 ro
Page 124 and 125:
conforme o art. 85 do Estatuto. A d
Page 126 and 127:
o nosso apoio. Cite-se, a esse prop
Page 128 and 129:
elativa da pessoa se a transforma e
Page 130 and 131:
da civilização ocidental, justifi
Page 132 and 133:
emancipação pode ser conceituada
Page 134 and 135:
opina que os referidos artigos da C
Page 136 and 137:
o Estado (liberdades públicas), ac
Page 138 and 139:
de uma “sociedade livre, justa e
Page 140 and 141:
podem conviver abstratamente, mas c
Page 142 and 143:
preservada a multa diária de R$ 25
Page 144 and 145:
os autores sobre o tema. Contudo, e
Page 146 and 147:
quem “conceber o direito da perso
Page 148 and 149:
ou a Medicina, pois sobre tal quest
Page 150 and 151:
pois o profissional de saúde tem o
Page 152 and 153:
ser considerado como uma alternativ
Page 154 and 155:
de respeito à dignidade humana. O
Page 156 and 157:
do conceito de patrimônio, seguind
Page 158 and 159:
obstante o Código ter feito refer
Page 160 and 161:
título de exemplo, se uma empresa
Page 162 and 163:
que se tutelou os direitos das filh
Page 164 and 165:
art. 13 do Código Civil, ao permit
Page 166 and 167:
constar informações claras e rele
Page 168 and 169:
- - - - prenome, nome próprio da p
Page 170 and 171:
de Registros Públicos. Sendo assim
Page 172 and 173:
proteção à imagem deve ser ponde
Page 174 and 175:
procedente a referida ação, prest
Page 176 and 177:
elação ao direito ao segredo, con
Page 178 and 179:
e não podem ser utilizadas para fi
Page 180 and 181:
art. 76 do Código Civil. Deve fica
Page 182 and 183:
DA PESSOA NATURAL MORTE morte põe
Page 184 and 185:
do corpo da pessoa, sendo extremame
Page 186 and 187:
da Comarca, o prazo de permanência
Page 188 and 189:
(naturais, industriais e civis ou r
Page 190 and 191:
casamento, reconstruir, enfim, a su
Page 192 and 193:
individual - são abrangidas alguma
Page 194 and 195:
Por certo - e aqui reside outro pon
Page 196 and 197:
Os atos e negócios praticados pelo
Page 198 and 199:
ainda a comoriência, que não cons
Page 200 and 201:
Direito Civil - Vol. I (D) A incapa
Page 202 and 203:
Direito Civil - Vol. I (C) É váli
Page 204 and 205:
Direito Civil - Vol. I sejam celebr
Page 206 and 207:
Direito Civil - Vol. I (D) Qualquer
Page 208 and 209:
dos entendimentos dessa seção con
Page 210 and 211:
tem identidade organizacional próp
Page 212 and 213:
4.2.1 a) 4.2.2 a) 4.2.3 a) CLASSIFI
Page 214 and 215:
outra fundação, que desempenha at
Page 216 and 217:
fundação, ou se a mesma não aten
Page 218 and 219:
ou ao herdeiro, salvo disposição
Page 220 and 221:
porque o art. 59, caput, do CC, em
Page 222 and 223:
aplicáveis às sociedades regulada
Page 224 and 225:
jurídicas de Direito Privado uma n
Page 226 and 227:
único do art. 62 estabelece que a
Page 228 and 229:
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDA
Page 230 and 231:
através dela, e a menor, em que o
Page 232 and 233:
Câmara de Direito Privado, Rel. De
Page 234 and 235:
do sócio ou administrador é integ
Page 236 and 237:
civil e civil. Recurso especial. A
Page 238 and 239:
Restam dúvidas se realmente o inci
Page 240 and 241:
em lei. Nos termos do seu § 1.º,
Page 242 and 243:
) c) a) b) sui generis - são as or
Page 244 and 245:
Direito Civil - Vol. I direitos e o
Page 246 and 247:
Direito Civil - Vol. I estável, a
Page 248 and 249:
Direito Civil - Vol. I (C) Quando a
Page 250 and 251:
Direito Civil - Vol. I (C) Se a adm
Page 252 and 253:
DE BENS CONCEITO conceitos de bens
Page 254 and 255:
ser tocados. Exemplos: uma casa, um
Page 256 and 257:
- - direitos reais e as ações res
Page 258 and 259:
divisíveis - São os que podem se
Page 260 and 261:
a uma vida digna. Cite-se a célebr
Page 262 and 263:
103). pertenças podem ser classifi
Page 264 and 265:
classificação das benfeitorias, q
Page 266 and 267:
Lotufo que a “desafetação é mu
Page 268 and 269:
a Lei 8.009/1990 constitui um saté
Page 270 and 271:
o Tribunal da Cidadania concluiu qu
Page 272 and 273:
elevantes aconselhem outra soluçã
Page 274 and 275:
civil. Execução. Penhora de imóv
Page 276 and 277:
votado pela manutenção da impenho
Page 278 and 279:
família, do seu coproprietário qu
Page 280 and 281:
Fiança. Penhora. Bem de família.
Page 282 and 283:
no Senado Federal, proposto pelo Se
Page 284 and 285:
do direito fundamental à moradia d
Page 286 and 287:
da pessoa nas relações privadas (
Page 288 and 289:
jurídicas, notadamente as que conf
Page 290 and 291:
Classificação quanto à divisibil
Page 292 and 293:
de condomínio; despesas para a exe
Page 294 and 295:
Direito Civil - Vol. I (D) Não faz
Page 296 and 297:
Direito Civil - Vol. I (A) O entend
Page 298 and 299:
Direito Civil - Vol. I terá forma
Page 300 and 301:
fato jurídico provém do mundo fá
Page 302 and 303:
no próximo volume desta coleção,
Page 304 and 305:
interesses” (AZEVEDO, Álvaro Vil
Page 306 and 307:
do elemento volitivo. Constitui tam
Page 308 and 309:
- e em não receptícios - em que o
Page 310 and 311:
6.3.2 6.3.2.1 - - jurídicos reais
Page 312 and 313:
esquema gráfico, percebe-se que, e
Page 314 and 315:
os absolutamente incapazes devem se
Page 316 and 317:
um exemplo de incidência da regra
Page 318 and 319:
Fica, então, o caso em aberto, par
Page 320 and 321:
em casos especiais, visando a confe
Page 322 and 323:
a respeito do art. 108 do CC, não
Page 324 and 325:
a não ser seguir a própria nature
Page 326 and 327:
a sua realização não tem eficác
Page 328 and 329:
negócios jurídicos entre vivos, s
Page 330 and 331:
pelo juiz, aparece para as partes u
Page 332 and 333:
podem ser celebrados por qualquer p
Page 334 and 335:
dos contratos, merecendo incidênci
Page 336 and 337:
com fórmulas: Resumo jurídico = f
Page 338 and 339:
pelas conjunções “se” ou Iden
Page 340 and 341:
Direito Civil - Vol. I IV - Quando
Page 342 and 343:
Direito Civil - Vol. I (A) O dano e
Page 344 and 345:
de relação civil, aplicam-se os d
Page 346 and 347:
específica. Isso porque o art. 139
Page 348 and 349:
eferido doutrinador informa que em
Page 350 and 351:
atual Código Civil trata também d
Page 352 and 353:
temor de dano iminente e considerá
Page 354 and 355:
com a conservação dos negócios e
Page 356 and 357:
entendimento poderia sustentar que
Page 358 and 359:
com a redução do proveito”. Ess
Page 360 and 361:
(capitalização de juros sobre jur
Page 362 and 363:
que o negócio seja anulado, portan
Page 364 and 365:
à do art. 182 do CC/2002 -, cujo t
Page 366 and 367:
pensar no seguinte: nos casos em qu
Page 368 and 369:
se determinada pessoa tem contra si
Page 370 and 371:
113.871/DF, Quarta Turma, DJ 15.09.
Page 372 and 373:
“trata-se de um vício social, po
Page 374 and 375:
j. 14.03.2011 - publicado no Inform
Page 376 and 377:
por reserva mental a emissão inten
Page 378 and 379:
de 2002 fez a opção de utilizar a
Page 380 and 381:
do que ocorreu com o Código de 191
Page 382 and 383:
e procedimentos decorrentes do seu
Page 384 and 385:
proceder à diferenciação entre o
Page 386 and 387:
concreto, conforme defendido na obr
Page 388 and 389:
justifica os prazos decadenciais a
Page 390 and 391:
poder ser reconhecida ex officio pe
Page 392 and 393:
o entendimento correto a ser dado a
Page 394 and 395:
das nulidades. Negócio nulo e anul
Page 396 and 397:
Direito Civil - Vol. I devedor, que
Page 398 and 399:
Direito Civil - Vol. I (D) A decret
Page 400 and 401:
Direito Civil - Vol. I É anulável
Page 402 and 403:
Direito Civil - Vol. I (A) é nulo,
Page 404 and 405:
Direito Civil - Vol. I (B) a compra
Page 406 and 407:
INTRODUÇÃO é notório, o exercí
Page 408 and 409:
entendimento nesse sentido. Para o
Page 410 and 411:
189: 1) o início do prazo prescric
Page 412 and 413:
(FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVAL
Page 414 and 415:
independentes ou autônomas são im
Page 416 and 417:
que faz retomar-se o curso prescric
Page 418 and 419:
parece a este autor ser prematuro f
Page 420 and 421:
normas jurídicas integrantes do or
Page 422 and 423:
e tutelado, curador e curatelado na
Page 424 and 425:
da companheira. Inocorrência de pr
Page 426 and 427:
tal esclarecimento sobre a arbitrag
Page 428 and 429:
toda sorte, conforme outrora expost
Page 430 and 431:
de sociedade anônima, contado da p
Page 432 and 433:
4.º) Prescreve em 4 (quatro) anos
Page 434 and 435:
ser aplicado, ou seja, vinte anos,
Page 436 and 437:
Lei; b) em todos os prazos que - na
Page 438 and 439:
o vigente Código Civil consagra o
Page 440 and 441:
danos - ação redibitória (art. 4
Page 442 and 443:
• • especiais em dias, meses, a
Page 444 and 445:
Intertemporal Direito o Código Civ
Page 446 and 447:
Direito Civil - Vol. I A pretensão
Page 448 and 449:
Direito Civil - Vol. I (C) É de do
Page 450 and 451:
Direito Civil - Vol. I 22. 23. 24.
Page 452 and 453:
A NECESSIDADE DE O CÓDIGO CIVIL TR
Page 454 and 455:
as normas, é afastada. entre entã
Page 456 and 457:
declaração pode ocorrer no plano
Page 458 and 459:
Civil” (TJSP, Apelação 0076744-
Page 460 and 461:
fundamentado. entendimento linha, n
Page 462 and 463:
as regras a serem aplicadas para o
Page 464 and 465:
que as certidões e os traslados ex
Page 466 and 467:
documento particular, se o original
Page 468 and 469:
lugar, o dispositivo do Código em
Page 470 and 471:
e razoabilidade. Em situações que
Page 472 and 473:
visuais. que o antigo parágrafo ú
Page 474 and 475:
antes se expôs, o Código Civil di
Page 476 and 477:
consanguíneos ou afins, em linha r
Page 478 and 479:
pelo qual ninguém pode ser compeli
Page 480 and 481:
Em caso de colisão entre eles, com
Page 482 and 483:
art. 221 do CC/2002 revogou, de for
Page 484 and 485:
elaboração de atas notariais para
Page 486 and 487:
atitude de indisfarçável comodism
Page 488 and 489:
Direito Civil - Vol. I 02. 03. 04.
Page 490 and 491:
Direito Civil - Vol. I não alcanç
Page 492 and 493:
Mônica. Direito à intimidade gen
Page 494 and 495:
Ernesto Antunes. Reflexões sobre a
Page 496 and 497:
ROSENVALD, Nelson. Curso de direito
Page 498 and 499:
Rolf. Direito de família. Aspectos
Page 500 and 501:
Um artigo-chave do Código Civil. H
Page 502 and 503:
Gustavo. A técnica de representaç
Page 504:
A paginação desse exemplar não c
show all

2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?