2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

“trata-se de um vício social, por diferir dos vícios da vontade” (Direito civil. Parte geral…,
que
p. 467). Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, comentando o novo tratamento
2003,
à simulação, apontam que “embora o novo Código Civil deixe de tratar a simulação ao lado
dado
demais vícios de consentimento, deslocando-a para o capítulo referente à ‘Invalidade do
dos
Jurídico’ (art. 167) – em que a considera como causa de nulidade e não mais como causa
Negócio
anulação do negócio jurídico –, por questão metodológica e didática desenvolveremos o tema
de
a sistemática tradicional, ou seja, antes da análise da fraude contra credores” (Novo…,
seguindo
v. I, p. 381). Mais à frente, os jovens baianos conceituam a simulação como sendo vício
2003,
O presente autor está filiado a essa corrente, ou seja, a simulação continua sendo vício
social.
do negócio jurídico, mas que causa a sua nulidade.
social
essa conclusão está longe de ser pacífica. A título de exemplo, na doutrina atual
Entretanto,
de Carvalho Neto (Curso de direito civil…, 2006, v. I, p. 433) e Francisco Amaral
Inacio
que a simulação deixou de ser um vício social do negócio jurídico. Para o último
entendem
a simulação acaba “resultando da incompatibilidade entre esta e a finalidade prática
doutrinador,
concretamente pelas partes, que desejariam, na verdade, atingir o objetivo diverso da
desejada
típica do negócio” (AMARAL, Francisco. Direito civil…, p. 531). A simulação, para o
função
professor, atinge a causa negocial.
culto
para o seu conceito, na simulação há um desacordo entre a vontade declarada ou
Partindo
e a vontade interna. Em suma, há uma discrepância entre a vontade e a declaração;
manifestada
a essência e a aparência.
entre
simulação pode ser alegada por terceiros que não fazem parte do negócio, mas também
A
uma parte contra a outra, conforme reconhece o Enunciado n. 294 do CJF/STJ, aprovado na
por
Jornada de Direito Civil. Assim, fica superada a regra que constava do art. 104 do CC/1916,
IV
qual, na simulação, os simuladores não poderiam alegar o vício um contra o outro, pois
pela
poderia se beneficiar da própria torpeza. A regra não mais prevalece, pois a simulação,
ninguém
qualquer modalidade, passou a gerar a nulidade do negócio jurídico, sendo questão de ordem
em
pública.
simulação, as duas partes contratantes estão combinadas e objetivam iludir terceiros.
Na
se percebe, sem dúvida, há um vício de repercussão social, equiparável à fraude contra
Como
mas que gera a nulidade e não anulabilidade do negócio celebrado, conforme a
credores,
constante do art. 167 do CC.
inovação
a simulação somente viciava o negócio jurídico quando houvesse clara
Anteriormente,
de prejudicar terceiros, objetivando o enriquecimento sem causa. Mas esse
intenção
não pode mais prevalecer. Segundo o Enunciado n. 152, aprovado na III Jornada
entendimento
Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça,
de
simulação, inclusive a inocente, é invalidante”. Dessa forma, este autor entende que não
“toda
mais qualquer repercussão prática a classificação anterior de simulação maliciosa e inocente,
tem
última tida anteriormente como aquela que não trazia a intenção de prejudicar terceiros. Em
a
simulação de qualquer espécie, o ato é nulo de pleno direito, por atentar contra a ordem
havendo
como vício social.
pública,
de esse entendimento ter prevalecido na III Jornada de Direito Civil, também está
Apesar
de ser pacífico. Para Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a simulação inocente
longe
Direito Civil - Vol. I