2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

(iuris tantum), quanto à existência da morte da pessoa natural, nos casos em que a pessoa
relativa
em local incerto e não sabido, não havendo indícios das razões do seu desaparecimento. É
está
para um trabalho de facilitação didática, estudar as três fases relacionadas com tal
primaz,
conforme os tópicos a seguir.
presunção,
curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25 do CC)
Da
primeira fase, desaparecendo a pessoa sem notícias e não deixando qualquer
Nessa
é nomeado um curador para guardar seus bens, em ação específica proposta pelo
representante,
Público ou por qualquer interessado, caso dos seus sucessores (arts. 22 do CC/2002,
Ministério
do CPC/2015 e 1.160 do CPC/1973).
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deixando o ausente um representante que não quer aceitar o encargo de
Eventualmente,
seus bens, também será possível a nomeação do curador. Quanto à atuação desse
administrar
cabe ao juiz fixar os seus poderes e obrigações, devendo ser aplicadas as regras previstas
último,
a tutela e para a curatela.
para
o art. 25 da codificação civil que cabe ao cônjuge do ausente a condição de
Determina
legítimo, sempre que não esteja separado judicialmente ou de fato há mais de dois anos.
curador
este autor segue a corrente que afirma que a separação judicial foi banida do sistema pela
Como
Constitucional 66/2010, o comando deve ser lido com reservas na sua menção, somente
Emenda
aplicando às pessoas que já estavam separadas quando da entrada em vigor da Emenda do
se
A premissa continua valendo, mesmo tendo sido a separação judicial ressuscitada
Divórcio.
pelo Novo CPC. O tema está aprofundado no Volume 5 da presente coleção.
juridicamente
o cônjuge, o próprio dispositivo em questão estabelece a ordem de preferência para
Ausente
do curador, a saber:
nomeação
o grau mais próximo exclui o mais remoto;
que
falta de cônjuge, pais e descendentes, deverá o juiz nomear um curador dativo ou ad
na
da ausência de previsão quanto ao convivente ou companheiro, ele merece o mesmo
Apesar
do cônjuge, pelo teor do Enunciado n. 97 do CJF/STJ, aprovado na I Jornada de
tratamento
Civil, cuja redação é pertinente e com o qual se concorda, pelo que consta no art. 226, §
Direito
da CF/1988: “Art. 25: no que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que
3.º,
referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o
se
como por exemplo na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente
companheirismo,
25 do CC)”.
(art.
no que diz respeito aos procedimentos desta primeira fase, o Novo CPC traz
Ainda
a seu respeito. Assim, o art. 745 do CPC/2015 estabelece em seu caput que,
aperfeiçoamentos
a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no sítio
feita
Tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça,
do
permanecerão por um ano. Pelo mesmo diploma, não havendo sítio, no órgão oficial e na
onde
Direito Civil - Vol. I
3.4.3.1
1.º)
2.º)
chamados os pais do ausente;
serão
falta de pais, serão chamados os descendentes, não havendo impedimento, sendo certo
na
3.º)
hoc, entre pessoas idôneas de sua confiança.