2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

que diz respeito aos surdos-mudos que não receberam educação adequada para a
No
e que consequentemente não podem exprimir sua vontade com exatidão,
comunicação,
ser tidos também como relativamente incapazes (art. 4.º, III, do CC/2002, na dicção
poderiam
tese anteriormente defendida por Carlos Roberto Gonçalves (Direito civil brasileiro…,
anterior),
v. I, p. 93).
2003,
do caso concreto, haveria também como enquadrá-los como pessoas com
Dependendo
mental reduzido, sendo esta, para o presente autor, a melhor opção de
discernimento
anterior (art. 4.º, II, do CC; na redação original).
enquadramento
novo sistema, repise-se que o art. 4.º, III, do Código Civil passou a tratar da antiga
No
que estava no art. 3.º, III, da própria codificação, mencionando aqueles que, por causa
hipótese
ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Valem os comentários que fizemos
transitória
sobre esse novo enquadramento, especialmente quanto ao surdo-mudo que não
anteriormente
se expressar e à pessoa em coma, que agora passam a ser relativamente incapazes dentro do
possa
Aqui também pode ser enquadrada a pessoa com idade avançada que não possa
sistema.
o que pensa, caso do portador do mal de Alzheimer. Reafirmamos as nossas críticas, no
exprimir
de ser necessário voltar a uma previsão sobre maiores absolutamente incapazes que não
sentido
condição alguma de exprimir vontade, como almeja o Projeto de Lei 757/2015, em trâmite
têm
Senado Federal.
no
qualquer modificação, o inciso IV do art. 4.º do Código Civil continua a tratar dos
Sem
que são aquelas pessoas que dissipam de forma desordenada e desregrada os seus bens
pródigos,
seu patrimônio, realizando gastos desnecessários e excessivos, sendo seu exemplo típico a
ou
viciada em jogatinas.
pessoa
pródigos deveriam ser interditados, com a nomeação de um curador, ficando privados
Os
atos que possam comprometer o seu patrimônio, tais como emprestar dinheiro, transigir,
dos
quitação, alienar bens, hipotecar ou agir em juízo (art. 1.782 do CC).
dar
a mudança do art. 1.768 do Código Civil, repise-se que não se pode mais falar em
Com
mas em um processo que institui a curatela. Todavia, mais uma vez, o Novo CPC
interdição,
esse artigo do Código Civil, tratando do processo de interdição. Reafirma-se que haverá
revoga
da edição de uma nova norma, para apontar se a interdição relativa é ainda possível
necessidade
não no sistema. O PL 757/2015 pretende resolver tal problema.
ou
continua vigente a afirmação de que poderá o pródigo exercer atos que não
Contudo,
a administração direta de seus bens, como se casar ou exercer profissão. Ao contrário
envolvam
que se possa pensar, não é imposto ao pródigo que se casa o regime da separação total de bens
do
origem legal ou obrigatória, pois ele não consta no art. 1.641 do CC, que traz rol taxativo ou
de
clausus de hipóteses que restringem a liberdade da pessoa.
numerus
encerrar o estudo da teoria das incapacidades, sobre os índios ou silvícolas, o Código
Para
de 2002 não os considera mais como incapazes, devendo a questão ser regida por lei
Civil
(art. 4.º, parágrafo único, do CC atual). A Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) coloca o
especial
e sua comunidade, enquanto não integrados à comunhão nacional, sob o regime tutelar,
silvícola
a assistência ser exercida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio). De acordo com os
devendo
de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “a constante inserção social
ensinamentos
índio na sociedade brasileira, com a consequente absorção de valores e hábitos (nem sempre
do
Direito Civil - Vol. I